Lo Politico, Lo Juridico, el Derecho y el Poder Constituyente
Los Derechos Fundamentales como Normas Jurídicas
Los Principios Jurídicos y el Bloque de Constitucionalidad
Los Símbolos Religiosos en el Espacio Público
Malversación de Caudales Públicos
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo - Aspectos Processuais Controversos
Manifiesto Obrero y Otros Escritos Políticos
Manipulações Biológicas e Princípios Constitucionais
Manual de Derecho Público - Derecho Administrativo
Manual de Derecho Público - Derecho Constitucional
Manual de Direito Administrativo
Manual de Direito Internacional Público
Manual de Direito Público & Privado
Manual de Direitos Difusos
Manual de Planejamento das Licitações Públicas
Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares
Manual Simplificado de Direito Administrativo
Manual Teórico Práctico de Contrataciones Administrativas
Margens do Direito - A Nova Fundamentação do Direito das Minorias
Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável
Medida Provisória na Constituição
Medidas de Segurança
Medidas Provisórias: os fenômenos na reedição
Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Mercado de Precatórios e Crédito Tributário
Mercado de Valores en Derecho Penal
Mercosul: soluções de conflitos pelos juízes brasileiros
Merecimento na Administração Pública
Metodologia do Ensino Jurídico e Avaliação em Direito
Miedo, Criminalidad y Orden
Minería y Actuación del Ministerio Público en Latinoamérica
Ministério Público Brasileiro e o Estado Democrático de Direito
Ministério Público e a Judicialização da Política - Estudo de Casos
Ministério Público Resolutivo
Modelos de Reorganização Empresarial Brasileiro e Alemão
Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes
Morosidade da Justiça
Multiculturalismo e Direito à Autodeterminação dos Povos Indígenas
Municipio y Poder Tributario Local
Narcotráfico, Crisis Social, Derechos Humanos y Gobernabilidad
Natureza Constitucional da Tutela de Urgência