"Custos dos Direitos" e Reforma do Estado
"Judicialização" dos Direitos Sociais e o Direito à Saúde
A Abstração do Lançamento e a Execução Fiscal
A Cidadania Social na Constituição de 1988
A Constitucionalização do Direito
A Constitucionalização do Direito Administrativo
A Constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração Pública
A Construção do Estado Nacional
A Construção Jurídica do Estado Mínimo do Século XXI
A Corrupção e a Tutela Penal dos Bens Coletivos
A Decisão sobre os Efeitos do Ato Inconstitucional
A Democratização do Poder Judiciário
A despesa pública justa
A Dimensão Política da Administração Pública
A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal
A Exigibilidade dos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito
A Forma da República - Da Constituição Mista ao Estado
A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal
A Formação da Política Municipal e as Condições de Elegibilidade
A Fragmentação Administrativa do Estado
A Função de Reintegração Social da Pena Privativa de Liberdade
A Função Social da Terra
A Função Social do Contrato
A História não Contada do Supremo Tribunal Federal
A Igualdade no Paradigma do Estado Democrático de Direito
A Imunidade Tributária das Entidades de Previdência Fechada
A Interferência Estatal nas Cooperativas
A Intervenção Mínima como Princípio no Direito Penal Brasileiro
A Licitação Pública no Brasil e sua Nova Finalidade Legal
A Medida Provisória no Constitucionalismo Brasileiro
A Mídia e a Constituição - Programação de Rádio e TV e suas Externalidades
A Morosidade no Poder Judiciário e seus Reflexos Econômicos
A Natureza e os Efeitos da Inconstitucionalidade
A Norma de Direito Fundamental Associada
A Ordem Internacional Contemporânea
A Participação Popular no Controle Abstrato de Constitucionalidade
A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios
A Política Estatal de Controle de Preços no Setor Sucroalcooleiro
A Política, o Estado, a Constituição e os Direitos Fundamentais: um reexame fenomenológico.
A Problemática Jurídica: uma introdução transdisciplinar
A Propriedade na Ordem Jurídica, Econômica e Ideológica
A Proteção Constitucional do Mínimo Imune
A Proteção da Privacidade- Aplicação na Quebra do Sigilo Bancário e Fiscal
A Publicidade na Administração Pública
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