Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares
Manual do Direito de Águas
Manual do Escrivão do Cível
Manual Simplificado de Direito Administrativo
Manual Teórico Práctico de Contrataciones Administrativas
Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável
Mediação & Judiciário no Brasil e nos EUA
Medida Provisória na Constituição
Medidas Cautelares Autónomas en el Contencioso Administrativo
Medidas de Segurança
Medidas Provisórias
Medidas Provisórias: os fenômenos na reedição
Medidas y Procedimientos contra el Fraude Fiscal
Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Mercado de Precatórios e Crédito Tributário
Mercado de Valores en Derecho Penal
Mercato del Credito e Attività Bancaria
Mercosur y Empresas
Merecimento na Administração Pública
Miedo, Criminalidad y Orden
Ministério Público e a Judicialização da Política - Estudo de Casos
Ministério Público Resolutivo
Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes
Morosidade da Justiça
Municipio y Poder Tributario Local
Natureza Constitucional da Tutela de Urgência
Natureza, Direito e Homem
Notas e Registros Públicos - 4ª ed.
Nova Lei Seca
Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro
Novo Código Florestal Brasileiro
Nuevo Estado, Nuevo Derecho
O Acto Administrativo Inconstitucional
O Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário na Cassação de Mandato Eletivo
O Controle dos Atos Administrativos pelo Ministério Público
O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis
O Controle Legislativo de Constitucionalidade
O Desenvolvimento Sustentável e sua Interpretação Jurídica
O Direito como Obstáculo à Transformação Social
O Direito Contratual e a Intervenção do Estado
O Direito para o Brasil Socioambiental
O Direito Penal Tributário e os Instrumentos de Política Criminal Fiscal
O Discurso e o Poder
O Estado Brasileiro e seus Partidos Políticos
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