Manual de Direitos Difusos
Manual de Planejamento das Licitações Públicas
Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares
Manual do Direito de Águas
Manual do Escrivão do Cível
Manual Simplificado de Direito Administrativo
Manual Teórico Práctico de Contrataciones Administrativas
Mecanismos Legais para o Desenvolvimento Sustentável
Mediação & Judiciário no Brasil e nos EUA
Medida Provisória na Constituição
Medidas Cautelares Autónomas en el Contencioso Administrativo
Medidas de Segurança
Medidas Provisórias
Medidas Provisórias: os fenômenos na reedição
Medidas y Procedimientos contra el Fraude Fiscal
Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Mercado de Precatórios e Crédito Tributário
Mercado de Valores en Derecho Penal
Mercato del Credito e Attività Bancaria
Mercosur y Empresas
Merecimento na Administração Pública
Miedo, Criminalidad y Orden
Ministério Público e a Judicialização da Política - Estudo de Casos
Ministério Público Resolutivo
Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes
Morosidade da Justiça
Municipio y Poder Tributario Local
Natureza Constitucional da Tutela de Urgência
Natureza, Direito e Homem
Notas e Registros Públicos - 4ª ed.
Nova Lei Seca
Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro
Novo Código Florestal Brasileiro
Nuevo Estado, Nuevo Derecho
O Acto Administrativo Inconstitucional
O Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário na Cassação de Mandato Eletivo
O Controle dos Atos Administrativos pelo Ministério Público
O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário
O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis
O Controle Legislativo de Constitucionalidade
O Desenvolvimento Sustentável e sua Interpretação Jurídica
O Direito como Obstáculo à Transformação Social
O Direito Contratual e a Intervenção do Estado
O Direito para o Brasil Socioambiental
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