Título: O crime de lavagem de ativos no contexto do direito penal econômico contemporâneo

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Vlamir Costa Magalhães

ISBN: 978-65-86645-07-1

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 512

Encadernação: Brochura

Ano: 2023

Subtítulo: criminal compliance, delinquência empresarial e o delineamento da responsabilidade penal no âmbito das instituições financeiras

2ª Edição

Sumário:

SUMÁRIO:
PREFÁCIO...................................................................................................
APRESENTAÇÃO.......................................................................................
INTRODUÇÃO............................................................................................
1 A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO PENAL: ENTRE
APROXIMAÇÕES E CONFLITOS..........................................................
1.1 O conceito de sociedade de risco...................................................................
1.2 O conceito de globalização............................................................................
1.2.1 Os efeitos da globalização.............................................................................
1.2.1.1 O globalismo e a globalidade.........................................................................
1.2.1.2 O confronto entre a “mcdonaldização do direito penal e o
isolacionismo: a busca do ponto de equilíbrio...............................................
1.3 A criminalidade e a política da sociedade global contemporânea.................
2 O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SEUS ASPECTOS
CRIMINOLÓGICOS RELEVANTES.......................................................
2.1 O conceito de direito penal econômico: um breve histórico..........................
2.2 A questão terminológica................................................................................
2.3 O perfil da criminalidade econômica.............................................................
2.3.1 O dinamismo mimético..................................................................................
2.3.2 A sofisticação logístico-organizacional.........................................................
2.3.3 A massivividade dos efeitos nocivos.............................................................
2.4 Os aspectos criminológicos relevantes do direito penal econômico..............
2.4.1 A teoria da aprendizagem social....................................................................
2.4.2 A criminalidade do colarinho branco.............................................................
2.4.2.1 As principais características da criminalidade do colarinho branco..............
2.4.2.1.1 A intangibilidade dos comportamentos delituosos........................................

2.4.2.1.2 A predileção pela tecnologia..........................................................................
2.4.2.1.3 A dispersão da vitimização e da ofensividade: consequências......................
2.4.2.1.4 A dificultosa individualização das responsabilidades....................................
2.4.2.1.5 A imagem benévola do criminoso do colarinho branco.................................
2.4.1.2.6 O déficit punitivo da criminalidade econômico-empresarial: das
cifras negras às cifras douradas......................................................................
2.4.3 A teoria da neutralização................................................................................
2.4.4 A Análise Econômica do Direito: o movimento Law & Economics..............
2.4.4.1 A teoria da escolha racional...........................................................................
2.4.5 A teoria da prevenção situacional..................................................................
2.4.5.1 A importância da cultura corporativa e sua influência na
criminalidade individual................................................................................
2.4.5.2 A teoria dos desvios cognitivos.....................................................................
3 O CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS....................................................
3.1 Apontamentos preliminares...........................................................................
3.2 A teoria do bem jurídico e o crime de lavagem de ativos..............................
3.2.1 O questionamento da lesividade da lavagem de ativos..................................
3.2.2 O bem jurídico tutelado pelo tipo penal de lavagem de ativos:
correntes teóricas e tomada de posição..........................................................
3.3 Os fundamentos da autonomia típica.............................................................
3.3.1 O impedimento da compensação criminosa..................................................
3.3.2 O reforço ao confisco do produto criminoso.................................................
3.3.3 A identificação dos comandantes de organizações criminosas......................
3.3.4 O isolamento financeiro do criminoso...........................................................
3.4 A questão terminológica................................................................................
3.5 A evolução histórica: da ocultação artesanal do patrimônio de
origem ilegal à profissionalização da lavagem de ativos...............................
3.6 A estrutura normativa internacional de combate à lavagem de ativos...........
3.7 A estrutura institucional internacional de combate à lavagem de ativos.......
3.7.1 O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)......................................
3.7.1.1 O questionamento da legitimidade do GAFI.................................................
3.7.1.2 A questão dos paraísos fiscais........................................................................
3.7.1.2.1 O caso da Suíça..............................................................................................
3.7.1.2.2 A perspectiva geral do problema dos paraísos fiscais....................................
3.7.2 O Grupo de Egmont e as Unidades de Inteligência Financeira (UIFs)..........
3.8 A estrutura institucional do Brasil no combate à lavagem de ativos.............
3.9 As fases do processo de lavagem: um iter criminis peculiar?.......................

3.10 O caráter parasitário da lavagem de ativos....................................................
3.10.1 As gerações de leis sobre lavagem (segundo o crime antecedente)...............
3.10.2 A questão de punibilidade da lavagem de bagatela.......................................
3.11 A avaliação do GAFI sobre o sistema brasileiro antilavagem:
pontos destacados..........................................................................................
4 DA GOVERNANÇA CORPORATIVA AOS COMPLIANCE
PROGRAMS.................................................................................................
4.1 A governança global e a governança corporativa..........................................
4.2 A evolução histórica.......................................................................................
4.3 O (res)surgimento da preocupação em torno do corporate power................
4.3.1 O caso Enron..................................................................................................
4.3.2 O caso WorldCom..........................................................................................
4.4 As estratégias de governança corporativa......................................................
4.4.1 A diligência devida (due diligence)...............................................................
4.4.2 A responsabilidade social da corporação
(corporate social responsibility)....................................................................
4.4.3 A autorregulação............................................................................................
4.4.3.1 A classificação da regulação normativa quanto ao grau de
liberdade-sujeição..........................................................................................
4.4.3.2 O fenômeno da autorregulação regulada e sua implicação no
sistema brasileiro antilavagem.......................................................................
4.4.4 Os programas de cumprimento normativo (compliance programs)..............
4.4.4.1 A questão terminológica................................................................................
4.4.4.2 A evolução dos programas de cumprimento normativo................................
4.4.4.3 As diretrizes de sentenciamento criminal para pessoas jurídicas:
Federal Sentencing Guidelines for Organizations (1991).............................
4.4.4.4 A legislação de controle do mercado financeiro: Sarbanes Oxley
Act (2002)......................................................................................................
4.4.4.5 Os programas de fachada (cosmetic compliance): possíveis soluções..........
4.4.4.6 Os canais de denúncia anônima: o fenômeno whistleblowing.......................
4.4.4.7 Os requisitos essenciais do criminal compliance...........................................
5 AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E O CRIME DE
LAVAGEM DE ATIVOS.............................................................................
5.1 As instituições financeiras e o sistema financeiro nacional: conceitos..........
5.2 Os deveres de colaboração antilavagem: fundamentação e legitimidade......
5.3 As objeções aos deveres de colaboração antilavagem...................................
5.3.1 O caso Wachovia Bank...................................................................................

5.3.2 O caso BCCI..................................................................................................
5.3.3 O caso HSBC.................................................................................................
5.4 Em que consiste o cumprimento normativo antilavagem para
instituições financeiras?.................................................................................
5.4.1 O dever de comunicação de operações suspeitas...........................................
5.5 As consequências do descumprimento dos deveres de
colaboração antilavagem: os modelos legais de tratamento da questão........
5.6 O descumprimento dos deveres de colaboração antilavagem e
seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro..........................................
5.6.1 A situação das instituições financeiras...........................................................
5.6.1.1 O direcionamento político-criminal do combate à lavagem de
ativos: entre a responsabilização penal individual e institucional.................
5.6.2 A conduta dos membros das instituições financeiras e suas
possíveis consequências penais: o delineamento da omissão punível...........
5.6.2.1 A situação dos dirigentes de instituições financeiras.....................................
5.6.2.2 A questão da administração colegiada em instituições
financeiras: a imputação penal individual no âmbito do conselho
de administração............................................................................................
5.6.2.3 A delegação de funções e sua repercussão sobre a posição de
garante: requisitos..........................................................................................
5.6.2.4 A situação do compliance officer de instituições financeiras........................
5.6.2.5 A situação dos funcionários de instituições financeiras.................................
5.6.3 As objeções quanto às posições de garantia em instituições
financeiras: generalidade e imprecisão?........................................................
5.7 Criptomercado e lavagem de ativos: um esboço estratégico para
a prevenção e repressão de uma união perigosa............................................
5.7.1 Considerações iniciais....................................................................................
5.7.2 Bitcoin: origem, essência e características.....................................................
5.7.3 Bitcoin e lavagem de ativos...........................................................................
5.7.4 As iniciativas regulatórias dos criptoativos no cenário internacional............
5.7.5 As iniciativas regulatórias dos criptoativos no Brasil....................................
5.7.6 A Lei n. 14.478/2022 e suas graves omissões................................................
5.7.7 Conclusão parcial...........................................................................................
5.8 A responsabilidade penal individual por lavagem de ativos no
âmbito empresarial: a questão da imputação a título de autoria
ou participação...............................................................................................
5.9 O dever de abstenção da realização da operação financeira
suspeita atípica...............................................................................................
5.10 O elemento anímico do crime de lavagem de ativos: pontos relevantes.......
5.10.1 O critério de aferição do dolo: as concepções volitiva e cognitiva................

5.10.2 A questão da (in)admissibilidade do dolo eventual.......................................
5.10.3 A teoria da cegueira deliberada......................................................................
5.10.3.1 A terminologia e o conteúdo..........................................................................
5.10.3.2 A fundamentação teórica e normativa............................................................
5.10.3.3 A aplicabilidade jurisprudencial: o aparente confronto entre os
sistemas Common Law e Civil Law...............................................................
6 A IMPUTAÇÃO PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO
EMPRESARIAL: DELINEAMENTOS FUNDAMENTAIS
QUANTO AO CRIME DE LAVAGEM DE ATIVOS...............................
6.1 A teoria do domínio do fato e a criminalidade empresarial...........................
6.1.1 Noções gerais.................................................................................................
6.1.2 Origem...........................................................................................................
6.1.3 Conteúdo........................................................................................................
6.1.4 A teoria do domínio do fato e o ordenamento jurídico brasileiro..................
6.1.5 A figura do aparato organizado de poder e a criminalidade empresarial.......
6.1.5.1 O domínio da organização, a suposta posição do Supremo
Tribunal Federal e a ação penal n. 470/2005: o que resta após o
julgamento do caso Mensalão?......................................................................
6.2 A teoria da adequação social (e sua vertente da adequação
profissional): apontamentos relevantes..........................................................
6.3 A teoria da imputação objetiva e a criminalidade empresarial......................
6.3.1 O risco proibido para agentes financeiros quanto ao crime de
lavagem de ativos: a correlação entre deveres antilavagem,
compliance e responsabilidade penal individual no âmbito empresarial.......
CONCLUSÃO..............................................................................................
REFERÊNCIAS...........................................................................................