Editora: Renovar
Autor: Tânia da Silva Pereira
ISBN: 9788571471542
R$420,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 738
Encadernação: Capa Dura
Ano: 2000
Editora:Renovar
Autor: Tânia da Silva Pereira
ISBN: 9788571471542
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 738
Encadernação: Capa Dura
Ano: 2000
Sumário:
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Disciplina da Filiação no Código Civil
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Papel do Poder Judiciário
A Família e o Município
Educação como Direito Fundamental
Tutela da Filiação
O Adolescente e o Despertar da Vocação
Considerações Preliminares sobre a Reparação do Dano Moral no Abuso e na Explotação Sexual deCrianças e Adolescentes
O Princípio do Melhor Interesse Face aos Maus_Tratos Decorrentes do Incesto
Direito Civil -> Direito Civil
Direito Constitucional