Título: Controle Judicial e Processo Legislativo

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Cristiano Viveiros de carvalho

ISBN: 9788575251821

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 180

Encadernação: Brochura

Ano: 2002

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
O Discurso Racional
Um conceito de Estado democrático de direito
O problema da objetivação dos varares éticos
e a fundamentação do direito
A solução positivista
A Ética do Discurso e a teoria da Ação Comunicativa
A teoria do Discurso Jurídico Racional..
CAPÍTULO II
O Processo Legislativo e o seu Controle
Posição do problema
O processo legislativo
Uma aproximação dogmática
Estudo dogmático do procedimento de controle
Controles internos típicos do Legislativo
Controles externos ou interórgãos
Controles internos do processo legislativo no Brasil
Controle pelo Judiciário
Matéria interna corporis e "questões políticas"
Os regimentos internos
Controle de constitucionalidade formal versus
controle do processo legislativo
Conclusões
CAPÍTULO III
Controle Judicial e Processo Legislativo - Uma Visão Pragmática
O princípio da separação de poderes - modelo clássico e evolução histórica
O conteúdo do princípio na visão contemporânea
A teoria de John Hart Ely:
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS