Editora: Forense
Autor: André Ramos Tavares
ISBN: 9788530930387
R$20,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 224
Encadernação: Brochura
Ano: 2009
Editora:Forense
Autor: André Ramos Tavares
ISBN: 9788530930387
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 224
Encadernação: Brochura
Ano: 2009
Livro usado em excelente estado de conservação.
Resenha:
Esta obra justifica-se acima de tudo pela dimensão constitucional do instituto do Mandado de Segurança cuidadosamente alocado dentre as garantias fundamentais e que se presta para a defesa de direitos que podem ser igualmente fundamentais.
A oportunidade de trabalhar o tema de maneira específica veio com a entrada em vigor da importantíssima nova Lei do Mandado de Segurança Lei 12.016/2009 que substitui a Lei 1.533/1951 e legislação correlata esparsa.
Direito Constitucional
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