Título: Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero

ISBN: 9788520341698

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 112

Encadernação: Brochura

Ano: 2012

Resenha:

Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir sensivelmente o trabalho do Supremo Tribunal Federal, mas também e fundamentalmente de revelar a verdadeira função que esse tribunal exerce: a função de outorgar unidade ao direito brasileiro, seja retrospectivamente, outorgando solução uniforme para casos iguais, seja prospectivamente, desenvolvendo o direito brasileiro de acordo com as novas necessidades sociais. Nesta obra, procuramos enfrentar em uma perspectiva pragmática o tema, visando especialmente a colaborar com a solução dos inúmeros problemas práticos que se colocam para todos os que têm de trabalhar com o recurso extraordinário. Assim, desde uma aproximação conceitual ao termo indeterminado "repercussão geral" à sistemática de admissão recursal, envolvendo aí, inclusive, os problemas ligados à indevida retenção de recursos extraordinários na origem, todas as questões referentes ao assunto foram enfrentadas, levando-se em consideração o sistema constitucional brasileiro e a importante contribuição jurisprudencial que o Supremo Tribunal Federal vem dando para compreensão da repercussão geral no recurso extraordinário.