Título: Os Privilégios Concedidos às Entidades Públicas e a Igualdade Processual

Editora:OUTRA

Autor: Antonio Luiz Pinheiro

ISBN: 9788585889197

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: Brochura

Ano: 1999

Livro usado, em excelente estado de conservação

Sumário parcial:

Quem é o Estado?

Fins do Estado

Totalitarismo Ilegal

Subordinação do Estado pelo Povo

Com Quem Litigam as Entidades Públicas

A União

Os Estados-Membros

Os Municípios

As Autarquias

História do Direito Processual

Os Privilégios do Estado como parte processual e sua finalidade

As Entidades Públicas como Devedoras - Precatório - Requisitório