Título: Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet

Editora:Revista dos Tribunais

Autor: Guilherme Magalhães Martins

ISBN: 9788520332788

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 398

Encadernação: Brochura

Ano: 2008

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
Prefácio de Gustavo Tepedino
Apresentação de Claudia Lima Marques

Resenha:

Fruto de extensa pesquisa jurisprudencial bibliográfica e de direito comparado esta obra traz apontamentos dogmáticos e considerações práticas de extrema utilidade no dia-a-dia forense para a proteção do consumidor em casos de falhas de segurança e de informação da Internet. Após discorrer sobre o conceito de consumidor a partir das peculiaridades da contratação eletrônica aborda seus desdobramentos sob o ponto de vista da responsabilidade civil dando especial ênfase aos acidentes de consumo e à polêmica da responsabilização ou não do fornecedor pelo risco do desenvolvimento. Trata de fatores relativos à segurança e informação da Internet e de suas possíveis modalidades de acidente de consumo como a invasão do site e os malwares (códigos maliciosos) a privacidade dos consumidores e da importância dos processos de rastreamento na identificação do autor do dano. Analisa ainda a responsabilidade civil dos chamados intermediários da contratação eletrônica em especial o provedor e o certificador. Também merecem destaque a abordagem da legislação estrangeira acerca da matéria e o glossário de termos técnicos de informática.