Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais

Editora: Renovar

Autor: Jane Reis Gonçalves Pereira

ISBN: 9788571475496

R$100,00
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Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 546

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Título: Interpretação Constitucional e Direitos Fundamentais

Editora:Renovar

Autor: Jane Reis Gonçalves Pereira

ISBN: 9788571475496

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 546

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha:
Nos últimos anos, as discussões sobre a interpretação dos direitos fundamentais assumiram centralidade no direito constitucional brasileiro. A importância que a Constituição de 1988 conferiu aos direitos, aliada ao protagonismo institucional conquistado pelo Poder Judiciário após a redemocratização, tornaram indispensável discutir quais são as fórmulas hermenêuticas mais apropriadas para lidar com os casos difíceis nessa seara. A autora analisa as principais alternativas para solucionar os conflitos entre normas de direitos fundamentais (categorização, hierarquização e ponderação), detalhando as razões favoráveis e contrárias à adoção de cada um desses modelos. Tendo como fio condutor a controvérsia sobre as restringibilidade dos direitos fundamentais, a autora apresenta um panorama abrangente da teoria constitucional atual, explorando a tensão dialética entre os métodos que ativam a criatividade judicial e o princípio democrático.

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