Título: Pessoas Portadoras de Deficiência no Direito Brasileiro

Editora:Juarez de Oliveira

Autor: Luciana Toledo Távora Niess e Pedro Henrique Távora Niess

ISBN: 9788574533759

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 168

Encadernação: Brochura

Ano: 2003

Sumário parcial:
Conceito de pessoa portadora de deficiência
Personagens famosos portadores de deficiência
Normas que amparam os direitos da pessoa portadora de deficiência
Portadores de deficiência auditiva ou mental perante o CC e o CP
Direito ao trabalho
Direitos políticos
Direito à educação especializada
Direito à assistência social
Direito de acesso
Outros Defeitos
O portador de deficiência e a defesa judicial dos seus direitos