Título: A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus Sucedâneos Internacionais

Editora:Coimbra

Autor: Gustavo Ferraz de Campos Monaco

ISBN: 9720032012635

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 282

Encadernação: Brochura

Ano: 2004

Sumário parcial:
Parte I:
O Direito e o Sistema Jurídico Internacional
Existência, Validade e Eficácia do Direito Internacional
O Direito Internacional dos Direitos Humanos
Parte II:
Os Direitos da Criança nos Instrumentos Internacionais
Dos Direitos de Alcance Homogêneo Reafirmados em Relação às Crianças
Dos Direitos de Alcance Homogêneo Normalmente Exercitáveis na Infância
Dos Direitos de Alcance Heterogêneo: os Direitos Específicos das Crianças