Título: A Obrigação pelo Discurso Jurídico

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Maria Cláudia Cachapuz

ISBN: 9788575256756

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 232

Encadernação: Encadernado

Ano: 2018

Maria Cláudia Cachapuz - Doutora em Direito pela UFRGS, Professora de Direito Privado da UFRGS e da Unversidade La Salle, Magistrada do TJRS.

SUMÁRIO:

Prefácio
Profa. Judith Martins-Costa

Introdução (ou sobre a autonomia)

PARTE I
À guisa de uma construção dogmática
1. Entre o público e o privado
2. Sobre fontes jurídicas e normatividade
3. A obrigação pelo discurso jurídico (ou a obrigação como processo, sob revisão)
4. Cláusulas gerais e ilicitude no Direito Privado
5. Por que restringir liberdades?

PARTE II
O teste pragmático
1. Quando morrer na contramão não mais atrapalha o tráfego (O caso das incapacidades)
2. É proibido censurar (O caso das biografias)
3. Quando restringir informações públicas? (O caso dos vencimentos de servidores)
4. Ilicitude e análise de risco de crédito (O caso dos bancos cadastrais estatísticos)

Referências