Editora: Manole
Autor: Eliane Octaviano Martins
ISBN: 9788520421185
R$70,00Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 476
Encadernação: Encadernado
Ano: 2005
Editora:Manole
Autor: Eliane Octaviano Martins
ISBN: 9788520421185
Disponibilidade: Pronta Entrega
Nº de Páginas: 476
Encadernação: Encadernado
Ano: 2005
Índice parcial:
Teoria geral do Direito Marítimo
Do comércio marítimo à codificação
Da fenomenologia da internacionalidade e unificação do direito marítimo atinentes ao tráfico e tráfego marítimo
Das convensões internacionais ratificadas pelo Brasil
Convenções não ratificadas pelo Brasil
Direito do mar e o domicílio marítimo
As fronteiras marítmas e os direitos de soberania e jurisdição
Mar territorial
Águas interiores, portos, ancoradouros, baías ou golfos
Plataforma continental
Canais marítimos
Alto-mar
Domínio marítimo sob jurisdição nacional
Corrupção e terrorismo
Do registro de propriedade no Brasil
Desnacionalização e perda de nacionalidade do navio brasileiro
Velocidade Capacidade
Classe
Borda livre
Da sinalização de navios
Dos modos de aquisição
Empresários da navegação
Agência marítima
Comandante e imediato
Da tripulação ou equipagem
Auxiliares da navegação
Direito Empresarial -> Direito Empresarial
Direito Internacional