Título: Regime Jurídico Geral e Especial da Atividade Econômica no Brasil

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Ricardo Antonio Lucas Camargo

ISBN: 978-85-7525-649-7

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 174

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2015

ÍNDICE
Prefácio de Eros Roberto grau
Introdução
1. Conceituação de atividade econômica
2. Regime geral da atividade econômica
3. Atividades econômicas sujeitas a regime jurídico especial
4. As funções econômicas do Estado e os regimes geral e especial da atividade econômica
4.1. Generalidades
4.2. As funções econômicas estatais na Constituição Brasileira de 1988
4.2.1. Generalidades
4.2.2. Função normativa
4.2.2.1. Generalidades
4.2.2.2. Regime geral
4.2.2.3. Regime específico
4.2.3. Função de fiscalização
4.2.3.1. Generalidades
4.2.3.2. Regime geral
4.2.3.3. Regime específico
4.2.4. Função de fomento
4.2.4.1. Generalidades
4.2.4.2. Regime geral
4.2.4.3. Regime específico
4.2.5. Função de planejamento
4.2.5.1. Generalidades
4.2.5.2. Regime geral
4.2.5.3. Regime específico
5. Regime da atividade econômica e direitos humanos
5.1. Introdução
5.2. O regime da atividade econômica
5.3. O ingresso da temática dos direitos humanos na Constituição Econômica
6. Regras de Direito Econômico e regime geral e especial da atividade econômica
6.1. Introdução
6.2. Classificação das "regras de Direito Econômico"
6.2.1 Generalidades
6.2.2. Regras de aplicação geral
6.2.3. Regras de âmbito específico
6.3. Regime da atividade econômica e âmbito das regras de Direito Econômico
6.3.1. Generalidades
6.3.2. Regras de Direito Econômico de aplicação geral e regime da atividade econômica
6.3.3. Regras de Direito Econômico de âmbito específico e regime da atividade econômica
7.Conclusão
Bibliografia

Ricardo Antonio Lucas Camargo - Doutor em Direito Econômico pela UFMG. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.´
Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública