Título: Direito de Herança do Embrião

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Samantha Khoury Crepaldi Dufner

ISBN: 9788581750873

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

SUMÁRIO:
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
1.1 Surgimento dos direitos fundamentais
1.2 Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
1.3 O fundamento da dignidade humana
1.4 A expressão ?pessoa humana? no princípio da dignidade
do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal
1.5 A projeção da dignidade para além da vida e os
direitos de personalidade post mortem
1.6 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais
e a interpretação das normas infraconstitucionais
conforme princípios e direitos fundamentais
1.7 O direito fundamental de herança e de propriedade
como expressões da dignidade humana
2 REPRODUÇÃO ASSISTIDA E DIGNIDADE HUMANA
2.1 A técnica da reprodução assistida artificial
2.1.1 A inseminação artificial homóloga e heteróloga
2.1.2 A fertilização artificial propriamente dita
2.1.3 A fertilização in vitro e o congelamento de embriões
2.2 Dignidade do embrião
2.2.1 O art. 2º. do Código Civil: o nascituro e o embrião
2.2.2 As teorias natalista, da personalidade condicional e concepcionista
2.3 Reprodução assistida homóloga post mortem: a presunção de paternidade
2.3.1 Direito ao planejamento familiar: a família monoparental e a dignidade de seus membros
2.4 A Dignidade do pai falecido: respeito ao direito de personalidade e consentimento informado
3 DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA
NA REPRODUÇÃO POST MORTEM
3.1 Análise hermenêutica do conjunto normativo dos 1.597, 1.798 e 1.829, I, do Código Civil
3.1.1 A filiação do embrião conduz ao direito
de herança na procriação póstuma
3.1.2 Os herdeiros já concebidos ao tempo da abertura da sucessão
3.2 Outras soluções hermenêuticas para a problemática: interpretação conforme a Constituição
4 MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS
DO DIREITO DE HERANÇA DO EMBRIÃO
CONGELADO E DO NASCITURO
4.1 A petição de herança na reprodução póstuma
4.2 Prazo prescricional na petição de herança: até vinte e seis anos e dez meses .
4.3 A imprescritibilidade da petição de herança para concretização de direito fundamental
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Samantha Khoury Crepaldi Dufner é Mestre em Direitos Humanos e Fundamentais pela UNIFEO e especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela EPD. Professora de Direito Civil da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC) , de cursos de extensão e da Pós-graduação. Professora de Direito Civil e Direito Administrativo nos cursos preparatórios para OAB do complexo Andreucci. Professora de Direito Civil da Faculdade Zumbi dos Palmares. Advogada e Consultora com experiência na área cível. Articulista do jornal Fato Jurídico. Palestrante. Pesquisadora em Direito Civil e Direitos Humanos.