Título: Manual do Direito de Águas

Editora:Coimbra

Autor: Mário Tavarela Lobo

ISBN: 9723203642

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 504

Encadernação: Brochura

Ano: 1989

Sumário parcial:

Natureza e regime jurídico da água

Evolução histórica e legislativa

Direito português antigo

Código civil de 1867

Direito hídrico moderno

Porpriedade das águas

Elenco e titulares das águas

Terrenos do domício hídrico

Propriedade das obras

Extensão do domínio hídrico

Águas interiores

Domínio fluvial

Alto-mar

Domínio lacustre

Fontes e nascentes

Águas pluviais

Águas subterrâneas

Águas públicas integradas no domínio privado

Gestão da água, administração e política

Domínio público marinho

Gastos domésticos

Irrigação e indústria

Águas nativas em terrenos públicos

A defesa do litoral

Concessão hídrica

Abastecimento de povoações

Regras e outros melhoramentos agrícolas

Aproveitamentos hidroelétricos

Uso das águas mineromedicinais

Concessões de direito privado

Processo de concessões - Formalidades