Título: Competência Penal - Uma Visão Sistematizadora

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Délio J. Rocha Sobrinho

ISBN: 9788575251457

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 125

Encadernação: Brochura

Ano: 1996

SUMÁRIO:
Prefácio
Apresentação .
Capítulo Primeiro - Competência
1.1. Considerações gerais
1.2. Competência Penal
Capítulo Segundo - Espécies de Competência
2.1. Competência "ratione personae" ou originária
2.1.1. Competência "ratione personae" do STF
2.1.2. Competência "ratione personae" do STJ
2.1.3. Competência "ratione personae" do TRF
2.1.4. Competência "ratione personae" dos Tribunais de Justiça
2.2. Competência recursal dos tribunais
2.3. Competência dos Órgãos jurisdicionais Especializados
2.3.1. Competência da Justiça Eleitoral
2.3.2. Competência da Justiça Militar
2.3.2.1. Competência da Justiça Militar Federal
2.3.2.2. Competência da Justiça Militar Estadual
2.3.2.3. Limites da Competência Militar e da
Competência da Justiça Penal Comum
2.4. Competência dos Órgãos jurisdicionais Comuns
2.4.1. Competência da Justiça Federal de 1º Grau
2.4.1.1. Competência Geral da Justiça Federal de 1º Grau
2.4.1.2. Competência Específica da Justiça Federal de 1º Grau
2.4.2. Competência da Justiça Comum Estadual de 1º Grau
2.4.3. Modalidades Peculiares de Competência Penal.
2.4.3.l. Competência do Tribunal do Júri
2.4.3.2. Competência dos Juizados Especiais Criminais
2.5. Regras de Competência Estabelecidas pelo CPP
2.5.l. Da Competência Pelo Lugar da Infração
2.5.2. Da Competência Pelo Domicílio ou Residência do Réu
2.5.3. Da Competência Pela Natureza da Infração
2.5.4. Da Competência Por Distribuição
2.5.5. Da Competência Por Conexão ou Continência.
2.5.6. Da Competência Por Prevenção
2.5.7. Da Competência Por Prerrogativa de Função
2.5.8. Disposições Especiais
2.6. Algumas Súmulas Relevantes Sobre Competência Penal
Capítulo Terceiro - Suscitação de Conflito de
Competência e Conseqüência da Ausência de
Competência do Órgão Julgador
Conclusões
Bibliografia