Título: Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Marcio Luiz Coelho de Freitas

ISBN: 978-85-7348-976-7

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 184

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

SINOPSE:


O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais através do direito penal. O autor busca harmonizar precaução e intervenção mínima, estabelecendo elementos concretos para a verificação da legitimidade e da proporcionalidade da tutela penal ambiental, conjugando a teoria do risco de Ulrich Beck, o funcionalismo penal de Roxin e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy, de modo a possibilitar uma atuação que evite não só o excesso, mas também a proteção deficiente.



SOBRE O(S) AUTOR(ES):

MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS


É Juiz Federal em Brasília e atualmente exerce a função de magistrado instrutor de processos penais originários no Superior Tribunal de Justiça. É mestre em direito ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas.