Título: Curso de Direito Agrário Vols. I e II

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Wellington Pacheco Barros

ISBN: 9788573489644/9788573489651

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 500

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Resenha:

O volume 1: contém comentários doutrinários, jurisprudência e exercícios de revisão, tornando a obra completa e de fácil manuseio e compreensão desse ramo da ciência jurídica. O autor, com sua longa experiência de magistrado e de professor de Direito Agrário, enriquecida com cursos de pós-graduação, inclusive com mestrado em Direito, procura demonstrar na obra a existência de um sistema perfeito e autônomo de Direito Agrário, sistematizando-o no campo do Direito Social, onde a ideia básica é a busca da Justiça Social para as relações jurídicas no campo.
O volume 2: abrange toda a legislação pertinente, tornando a obra completa, que sem dúvida facilitará a consulta em sala de aula, além de ser útil aos lidadores do Direito, pois traz toda a legislação vigente reunidas de forma sistematizada com artigos da Constituição Federal, das Leis Complementares, das Leis Ordinárias e dos Decretos.

Sumário Vol 1
Nota do autor à 9ª edição 15
1. Direito Agrário, seu conceito e abrangência 17
1.1. Antecedentes históricos 17
1.2. Denominação 18
1.3. Conceito 18
1.4. Características 18
1.5. Fontes do Direito Agrário 19
1.6. Princípios 21
1.7. Natureza jurídica do Direito Agrário 22
1.8. Autonomia 24
1.9. Relação com outros ramos do Direito 25
1.10. Relação do Direito Agrário com outras ciências 27
1.11. Codificação do Direito Agrário 28
2. Estatuto da Terra, sua nomenclatura e definições 29
2.1. A importância da nomenclatura no estudo do Direito 29
2.2. A ideia política de criação do Estatuto da Terra 29
2.3. O módulo rural como medida agrária 31
2.4. Características do módulo rural 32
2.5. Quantificação do módulo rural 33
2.6. A indivisibilidade do módulo rural 34
2.7. Módulo fiscal 35
2.8. Outros conceitos legais 36
2.9. Atualidade do Estatuto da Terra 37
3. Função social da propriedade e da posse agrária 39
3.1. Função social da propriedade 39
3.1.1. Antecedentes históricos 39
3.1.2. A função social da propriedade no Brasil 41
3.1.3. Penalidades para o descumprimento do princípio 42
3.2. Função social da posse agrária 43
3.2.1. Considerações preliminares 43
3.2.2. Diferença entre a posse de direito comum e a posse agrária - Efetividade
da posse agrária 44
3.2.3. A função social da posse agrária 44
3.2.4. A posse agrária originária 45
3.2.5. A posse agrária derivada 45
4. Reforma Agrária 47
4.1. Breve história da propriedade rural no Brasil 47
4.2. Terras devolutas 48
4.3. Processo discriminatório 49
4.4. Conceito de Reforma Agrária 50
4.5. Terras passíveis de Reforma Agrária 50
4.6. O procedimento de desapropriação para Reforma Agrária 53
4.7. A distribuição das terras desapropriadas para a Reforma Agrária 66
4.8. A atual situação fundiária do País 70
4.9. Títulos da dívida agrária 73
4.10. Banco da Terra - Outra alternativa de reforma agrária 74
4.11. A reforma agrária na poesia 76
4.12. Compra e venda de imóveis para a reforma agrária 77
4.13. Reforma agrária como questão econômica e social 79
4.14. Terras quilombolas 79
4.15. Terras indígenas 80
5. Cadastro rural 82
5.1. Antecedentes históricos 82
5.2. A importância do cadastro rural 82
5.3. O cadastro rural no País 83
5.4. Conteúdo do cadastro rural 83
5.5. Espécies de cadastro rural 84
5.6. Finalidades do cadastro rural 85
5.7. Inscrição no cadastro rural 85
6. Zoneamento 88
6.1. Conceito 88
6.2. Finalidades do zoneamento 89
6.3. Objetivos do zoneamento 89
6.4. Origem e órgão executor do zoneamento 89
7. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 90
7.1. Antecedentes históricos 90
7.2. Fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 91
7.3. Base de cálculo do I.T.R. 92
7.4. Apuração do valor do I.T.R. 94
7.5. Administração do I.T.R. 96
7.6. Imunidades do I.T.R. 97
7.7. Isenções do I.T.R. 97
7.8. Execução fiscal 98
7.9. Defesa do contribuinte do I.T.R. 99
7.10. Efeitos colaterais do I.T.R. 100
7.11. Inovações sobre o I.T.R 100
8. Colonização 102
8.1. Antecedentes 102
8.2. Conceito 103
8.3. Tipos de colonização 104
8.4. Planejamento técnico na colonização 105
9. Teoria geral e princípios comuns aos contratos agrários 106
9.1. Antecedentes históricos 106
9.2. Conceito 108
9.3. Arrendamento e parceria rural como contratos agrários típicos 111
9.4. A exegese dos contratos agrários 112
9.5. Forma dos contratos agrários 113
9.6. A prova dos contratos agrários 115
9.7. Solidariedade possessória entre os contratantes 116
9.8. A irrenunciabilidade de direitos e vantagens 116
9.9. Nulidade absoluta de cláusulas contrárias à lei 117
9.10. Alienação ou imposição de ônus real sobre o imóvel, permanência do contrato 117
9.11. Rescisão facultativa dos contratos agrários 118
9.12. Prazo mínimo de contratação 118
9.13. Terminação dos contratos agrários 120
9.14. Direito de preferência na alienação do imóvel rural contratado 120
9.15. Direito de preferência na renovação dos contratos agrários 122
9.16. Direito de retomada 123
9.17. Indenização por benfeitorias 124
9.18. Direito de retenção 125
9.19. Direitos e obrigações das partes contratantes 126
9.20. Causas de extinção dos contratos agrários 129
9.21. Casos de despejo 131
9.22. Substituição facultativa da área objeto do contrato agrário 134
9.23. Cláusulas proibidas de contratar 134
9.24. Arrendamento e parceria rural de terras públicas 136
9.25. Cláusulas obrigatórias 136
10. Princípios específicos ao arrendamento e à parceria rural 137
10.1. Antecedentes 137
10.2. Preço do arrendamento rural em dinheiro 138
10.3. Limite da remuneração do arrendamento rural 140
10.4. Partilha dos frutos na parceria 141
10.5. Pagamento da quota na parceria 143
10.6. Crítica à legislação 143
11. Os contratos agrários e o meio ambiente 145
11.1. A dimensão jurídica dos contratos agrários 145
11.1.1. Os contratos agrários como instituto de direito agrário 145
11.1.2. A função social da propriedade agrária como princípio norteador
dos contratos agrários 146
11.2. A superveniência da necessidade de proteção ambiental como regra
imperativa 150
11.2.1. O surgimento do meio ambiente como bem público 150
11.2.2. O solo, a água, o ar, a flora e a fauna como elementos ambientais de
proteção nos contratos agrários 152
11.3. As restrições ambientais nos contratos agrários 158
11.3.1. As APPs e a Reserva Legal como áreas rurais infensas à contratação
agrária 158
11.3.2. O dano ambiental e a repercussão nos contratos agrários 160
11.4. Conclusão 163
12. Usucapião especial rural 164
12.1. Breves antecedentes históricos 164
12.2. Fundamento legal da usucapião especial 165
12.3. Requisitos da usucapião especial rural 165
12.4. O devido processo legal da usucapião especial rural 167
12.5. A justificação de posse 168
12.6. O rito da ação de usucapião especial rural 168
12.7. Peculiaridades da usucapião especial rural 170
13. A estrutura do crédito rural 171
13.1. Conceito 171
13.2. Fundamento legal 171
13.3. Objetivos do crédito rural 172
13.4. Órgãos integrantes do crédito rural 173
13.5. Tipos de crédito rural 174
13.6. Exigências para sua concessão 174
13.7. Origens dos recursos 176
13.8. A exegese do crédito rural 176
13.9. A inconstitucionalidade no crédito rural 179
13.10. Encargos do crédito rural 179
13.11. As garantias do crédito rural 183
13.12. Ponto de vista sobre o crédito rural 186
14. Títulos de crédito rural e sua execução 192
14.1. Generalidades 192
14.2. Espécies de títulos de crédito rural 192
14.3. Títulos de crédito rural propriamente ditos 193
14.4. Títulos de crédito rural assemelhados 197
14.5. A execução judicial dos títulos de crédito rural 199
14.6. Mudanças inconstitucionais 202
15. Cédula de Produto Rural 203
15.1. Da estrutura jurídica da CPR 203
15.1.1. Da evolução histórica da CPR 203
15.1.2. Da base constitucional 205
15.1.3. Da CPR como instrumento de política agrícola 206
15.1.4. Das facilidades econômicas criadas pela CPR 207
15.1.5. Da base infraconstitucional 209
15.1.6. Da CPR como instituto de direito agrário 210
15.1.7. Dos outros institutos de aplicação subsidiária no estudo da CPR 210
15.1.8. Da discussão se a CPR é um contrato ou um título de crédito 210
15.1.9. Da CPR e do princípio da autonomia de vontade 211
15.1.10. Da CPR como moeda de circulação plena 212
15.1.11. Do conceito 213
15.1.12. Da natureza jurídica da CPR 213
15.1.13. Das características da CPR 214
15.1.14. Dos produtos rurais objetos de CPR 215
15.1.15. Do emitente da CPR ou do conceito de produtor rural, associação
rural e cooperativa rural 217
15.1.16. Do credor e dos demais interessados na CPR 221
15.1.17. Da CPR oficial e a de gaveta 222
15.1.18. Do desvio de finalidade 223
15.1.19. Da CPR como negócio jurídico subsequente 224
15.1.20. Do negócio jurídico subjacente à CPR 224
15.1.21. Dos tipos de CPR 226
15.1.22. Dos requisitos extrínsecos da CPR 231
15.1.23. Do aditamento, ratificação e retificação da CPR 236
15.1.24. Dos encargos da CPR 237
15.1.25. Do controle do credor sobre o produto rural prometido a entregar
15.1.26. Da possibilidade de negociação em bolsa e balcão 243
15.1.27. Da necessidade de registro no sistema de registro e de liquidação
financeira administrada por entidade autorizada pelo Banco Central 244
15.1.28. Da natureza de ativo financeiro 244
15.1.29. Do endosso na CPR 244
15.1.30. Do protesto da CPR 246
15.1.31. Da inscrição e averbação no Registro de Imóveis 246
15.1.32. Do vencimento antecipado 247
15.1.33. Do pagamento da CPR 248
15.1.34. Da responsabilidade do emitente pela evicção 249
15.1.35. Da não invocação do emitente do caso fortuito ou de força maior 15.1.36. Da prescrição 250
15.1.37. Das ações típicas que envolvem a CPR 252
15.2. Das Garantias da CPR 258
15.2.1. Da possibilidade de instituição da garantia na própria CPR ou em
documento apartado 260
15.2.2. Da emissão da CPR sem garantia 261
15.2.3. Da descrição simplificada das garantias 261
15.2.4. Dos tipos de garantias na CPR 262
16. Previdência social rural 272
16.1. Evolução da previdência social rural no Brasil 272
16.2. Segurados rurais 273
16.2.1. Empregado rural 274
16.2.2. Contribuinte individual 274
16.2.3. Trabalhador avulso 275
16.2.4. Segurado especial 275
16.3. Contribuição 277
16.4. Benefícios 279
17. Exercícios de revisão de conteúdo 280
17.1. Temas para dissertação 280
17.2. Questões objetivas de escolha múltipla 281
17.3. Questões práticas 286
17.4. Questões objetivas de falsa ou verdadeira 290

Sumário Vol 2
1. Constituição Federal
2. Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993
3. Lei Complementar nº 88, de 23 de dezembro de 1996
4. Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998
5. Leis Ordinárias
5.1. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850
5.2. Mensagem nº 33, de 26 de outubro de 1964 (CN)
5.3. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
5.4. Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965
5.5. Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966
5.6. Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972
5.7. Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976
5.8. Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981
5.9. Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991
5.10. Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993
5.11. Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994
5.12. Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996
5.13. Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005
6. Medida Provisória nº 1.703-14, de 30 de junho de 1998
7. Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967
8. Decretos
8.1. Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965
8.2. Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966
8.3. Decreto nº 59.428, de 27 de outubro de 1966
8.4. Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966
8.5. Decreto nº 62.141, de 18 de janeiro de 1968
8.6. Decreto nº 72.106, de 18 de abril de 1973
8.7. Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992
8.8. Decreto nº 2.614, de 3 de junho de 1998
8.9. Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003
9. Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 7 de julho de 1995
10. Instrução Normativa nº 33, de 13 de maio de 1994


SOBRE O AUTOR:

WELLINGTON PACHECO BARROS

É Desembargador aposentado do TJRS, tendo sido membro titular da 4ª Câmara Cível, do 2º Grupo Cível e do Órgão Especial. Foi Coordenador-Geral do Centro de Estudos do TJ por quatro anos e membro da Comissão de Concurso para Juiz Substituto por seis anos. É advogado integrando o quadro do escritório Wellington Barros Advogados Associados, com especialização em direito agrário, administrativo e ambiental. Ministra aula de direito administrativo e de direito agrário na Escola Superior da Magistratura há 25 anos e é professor convidado de vários cursos de pós-graduação.