Título: Saúde no Brasil

Editora:Juruá

Autor: Herberth Costa Figueiredo

ISBN: 978853625007-6

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 524

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

Subtítulo: - Sistema Constitucional Assimétrico e as Interfaces com as Políticas Públicas
Resenha:
A presente obra objetiva analisar, sob o enfoque social, político e jurídico, e dentro da concepção do Constitucionalismo contemporâneo, o sistema constitucional assimétrico de saúde vigente no Brasil e propor novos paradigmas para a implementação efetiva do modelo institucional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também visa identificar o tratamento constitucional dado à saúde como direito fundamental, buscando compreender como o texto constitucional pátrio responde às vicissitudes e necessidades sociais dos cidadãos de forma a fortalecer o exercício da democracia.
A Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, e a Teoria da Ação Comunicativa, de Jürgen Habermas, fornecerão os fundamentos teórico-conceituais da pesquisa, iluminando o campo do Direito Sanitário. A pertinência desses referenciais ancora-se na ideia de que a saúde é um processo dinâmico que se insere dentro de um sistema social, relacionando-se com os demais segmentos da sociedade e interagindo dialeticamente com os mesmos, de maneira a criar organizações direcionadas para concretização das decisões do sistema-saúde.
Assinala-se que o modelo de federalismo assimétrico instalado no Brasil, de tendência centralizadora, impede a implementação e efetividade do Sistema Único de Saúde, produzindo um sistema fragmentado em que se descentralizam competências tributárias, mas não se amplia a técnica da repartição das receitas federais em benefício dos Estados e Municípios.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica, onde cada aspecto será analisado por meio de estudo doutrinário e normativo. Procura-se apresentar um novo modelo estrutural para o fornecimento de serviços públicos de saúde que atenda à realidade do sistema como um todo, de modo a promover a democratização do direito à saúde.

HERBERTH COSTA FIGUEIREDO

Doutor e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, UNIFOR. Especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo - USP. Especialização em Direito Processual Civil pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Graduado em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Professor Universitário. Promotor de Justiça do Estado do Maranhão.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
1.1 A Constituição dos Direitos Humanos
1.2 Os Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito
1.3 A Saúde como Direito Fundamental
1.4 A Efetividade dos Direitos Sociais
1.5 Justiciabilidade das Políticas Públicas de Saúde
Capítulo 2 - O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO BRASIL
2.1 A Aplicabilidade da Teoria Sistêmica no Direito Sanitário
2.2 A Autopoiesis e a Alopoiese no Sistema Sanitário
2.3 Teoria da Ação Comunicativa de Habermas e Saúde Pública
2.4 A Construção do Sistema Único de Saúde
2.5 Estrutura Legal do Sistema Único de Saúde
2.6 Planejamento e Programação em Saúde
2.7 Controle Social da Saúde Pública no Brasil
Capítulo 3 - RELAÇÕES FEDERATIVAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.1 Concepção Constitucional do Pacto Federativo
3.2 O Federalismo Cooperativo e as Competências Comuns
3.3 A Consolidação do Federalismo Assimétrico
3.4 Relações Intergovernamentais e Descentralização Setorial do Sistema Único de Saúde
3.5 Descentralização e Accountability das Políticas Sociais no Federalismo Cooperativo
Capítulo 4 - DILEMAS DA SAÚDE PÚBLICA
4.1 O Esgotamento do Modelo Institucional do Sistema de Saúde
4.2 O Paradoxo entre Direito Fundamental Social e Direito Público Subjetivo
4.3 A Interdependência dos Sistemas Político e Jurídico
4.4 Judicialização do Direito à Saúde
4.5 O Direito à Saúde e o Terceiro Setor
Capítulo 5 - PARADIGMAS PARA A CONSTRUÇÃO DO NOVO MODELO DE SAÚDE PÚBLICA
5.1 A Proteção Jurídica da Saúde em Face do Neoconstitucionalismo
5.2 O Anacronismo Jurídico das Fundações Estatais e Instituições Privadas na Prestação de Serviços Públicos de Saúde
5.3 Parâmetros do Sistema Único de Saúde dentro da Lógica da Descentralização
5.3.1 Universalização
5.3.2 Financiamento
5.3.3 Modelo institucional
5.3.4 Modelo de atenção à saúde
5.3.5 Gestão do trabalho
5.3.6 Participação social
5.4 Paradigma para uma Reforma Sanitária Efetiva
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS