Título: A Ilusão de Segurança Jurídica

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Vera Regina Pereira de Andrade

ISBN: 9788573489552

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 344

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

3ª ed.
Resenha:
O esforço da obra foi o de usar o instrumental criminológico crítico produzido no eixo euro-americano para a compreensão das funções (des)cumpridas pela Dogmática Penal no âmbito do sistema penal moderno, desde sua fundação, no capitalismo central e neste sentido contribuiu tanto para o processo de recepção-tradução da Criminologia crítica no Brasil, e para a discussão de suas potencialidades e limites, quanto para o processo de compreensão da identidade e funcionalidade da Dogmática, numa linha de intersecção das chamadas ciências criminais que, interpelando tanto o ofício do criminólogo quanto o ofício do penalista críticos converge para a transformação do atual modelo de controle penal vigente.



SOBRE A AUTORA:

VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE

É Mestre e Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Pós-Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Buenos Aires, Pós-Doutora em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Federal do Paraná. Professora Titular da Universidade Federal de Santa Catarina, atuando em nível de Ensino Pesquisa e Extensão junto aos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito onde foi responsável pela criação e ministra as disciplinas: Criminologia e Políticas Criminais, Sistema de Justiça Penal, Cidadania e Direitos Humanos, Globalização e Controle penal.


Sumário
Nota da autora à 3ª edição 19
Nota da autora à 1ª edição 29
Introdução 31
Capítulo I - O moderno saber penal 47
1. Introdução 47
2. A Escola Clássica 53
2.1. A unidade ideológica da Escola Clássica 54
2.2. A unidade metodológica da Escola Clássica 55
2.3. O movimento reformista e a obra de Beccaria 56
2.4. O jusracionalismo e as bases jusfilosóficas do Direito Penal liberal 60
2.4.1. Postulados fundamentais 60
2.4.1.1. Crime (ente jurídico) 60
2.4.1.2. Responsabilidade penal (fundada na responsabilidade moral
derivada do livre-arbítrio) 63
2.4.1.3. Pena (retribuição e tutela jurídica) 64
2.5. O fato-crime no centro do classicismo 66
3. A Escola Positiva 67
3.1. Postulados fundamentais 70
3.1.1. O método (experimental) 70
3.1.2. Crime (fato natural e social) 71
3.1.3. Criminoso 73
3.1.4. Responsabilidade penal 74
3.1.5. Pena 75
3.2. O autor-criminoso no centro do positivismo 77
4. Implicações legislativas das Escolas 78
5. Implicações teóricas das Escolas 80
5.1. Gênese e hegemonia da Criminologia como Ciência (paradigma etiológico) 80
5.1.1. O modelo de Sociologia Criminal de E. Ferri e a imersão sociológica da
Ciência Penal 83
5.2. Matrizes fundacionais do paradigma dogmático de Ciência Penal 85
5.2.1. A Escola Técnico-Jurídica 86
5.2.2. A crise da Ciência Penal 87
5.2.3. Objeto e tarefa metódica da Ciência Penal 89
5.2.4. As etapas do método técnico-jurídico 90
5.2.5. A função prática da Ciência Penal 92
5.2.6. A autonomia e as fontes da Ciência Penal 92
5.3. Matrizes do tecnicismo jurídico 94
5.3.1. O Modelo de Ciência Penal de K. Binding 96
5.3.2. A Escola Sociológica alemã e o modelo de ciência integral
(global, universal, total, ou conjunta) do Direito Penal de V. Liszt 98
5.4. Da luta escolar à disputa científica criminodogmática 101
6. Consolidação do paradigma dogmático de Ciência Penal e sua relação com o paradigma etiológico de Criminologia 102
7. Do saber filosófico e totalizador à especialização e neutralidade das Ciências Penais 105
Capítulo II - Específica identidade dadogmática jurídico-penal 109
1. Introdução 109
2. A recepção do neokantismo de Baden pela Dogmática Penal 110
3. A autoimagem da Dogmática Jurídico-Penal 118
4. A autoimagem funcional 123
5. Dogmática Penal e Estado de Direito 128
6. A promessa de segurança jurídica na trilha do Direito Penal do fato 130
6.1. Processo formativo do sistema dogmático do crime 133
6.2. Sistema do crime e princípio da legalidade 137
7. Da hermenêutico-analítica à propedêutica 139
8. Da ideologia liberal à ideologiada defesa social 140
9. Segurança jurídica para quem? 143
10. Da racionalidade do legisladorà racionalidade do juiz mediadas pela racionalidade do sistema dogmático 145
11. Problematização da Dogmática Penal no passado e no presente 147
11.1. A crítica interna à Dogmática Penal e a reafirmação das promessas 147
11.1.1. O positivismo naturalista (causalismo naturalista) 148
11.1.2. O neokantismo valorativo (causalismo neokantiano) 149
11.1.3. O finalismo (teoria finalista da ação) 151
11.1.4. A reafirmação das promessas na peregrinação intrassistêmica 154
11.1.5. Requisitos objetivos e subjetivos da imputação de responsabilidade penal na construção sistemática do crime para a maximização da segurança jurídica
11.2. A crítica externa da Dogmática Penal 160
11.2.1. A crítica política: a ambiguidade funcional do paradigma 160
11.2.2. A crítica metodológica: a ambiguidade metodológica do paradigma
12. Tendências contemporâneas no sistema do delito 164
Capítulo III - O impulso desestruturador do moderno sistema penal e a mudança de paradigma em Criminologia 171
1. Introdução 171
2. Caracterização do moderno sistema penal 173
2.1. Modelos penais fundamentais 175
2.2. Estrutura organizacional 176
3. O discurso oficial de autolegitimação do poder e do sistema penal 177
3.1. A legitimação pela legalidade vinculada ao Direito Penal do fato e à segurança jurídica 179
3.2. A legitimação pela utilidade vinculada ao Direito Penal do autor e à defesa social 180
3.3. Legitimidade e (auto)legitimação 183
4. Da construção (legitimadora) à desconstrução (deslegitimadora) do moderno sistema penal 183
5. Da história oficial às histórias revisionistas da gênese do moderno sistema penal 190
5.1. A história oficial 190
5.2. As histórias revisionistas 191
5.3. Indicações epistemológicas comuns das histórias revisionistas materialistas 191
6. O labelling approach e o paradigma da reação social 199
6.1. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social 199
6.2. Matrizes teóricas, pressupostos metodológicos, quadro explicativo e teses fundamentais do labelling approach 203
6.2.1. Interacionismo simbólico e construtivismo social modelando o paradigma epistemológico do "labelling approach" 204
6.2.2. O crime e a criminalidade como construção social 205
6.2.3. O quadro e os níveis explicativos do "labelling approach" 207
6.2.4. O sistema penal (processo de criminalização) numa perspectiva dinâmica e no "continuum" do controle social 210
6.2.5. Mudança de paradigma 212
7. De um modelo pluralista a um modelo conflitivo 213
8. Do labelling approach à criminologia crítica 214
8.1. Marco teórico-metodológico, quadro explicativoe teses fundamentais da criminologia crítica 214
8.1.1. Recepção crítica do paradigma da reação social 214
8.1.2. Da descrição da fenomenologia da desigualdade (seletividade) à sua interpretação estrutural
9. O controle epistemológico do paradigma etiológico 219
10. O controle funcional do paradigma etiológico 222
11. Do controle epistemológico e funcional do paradigma etiológico de Criminologia ao controle funcional do paradigma dogmático de Ciência Penal
11.1. Uma nova relação entre criminologia e Direito Penal como uma relação ciência-objeto
11.2. Uma nova relação (secundária) entre Criminologia e Dogmática Penal
12. Marco teórico e bases do controle dogmático 229
Capítulo IV - Configuração, operacionalidade e funções do moderno sistema penal 235
1. Introdução 235
2. Configuração do moderno sistema penal e seu campo correlato de saber no marco do sistema social capitalista 236
2.1. Ressignificando a reforma e o saber penal iluminista 237
2.2. Ressignificando a linha de objetivação do crime (Direito Penal do fato) da Escola Clássica à Dogmática Penal 242
2.3. Ambiguidade genética do moderno poder e saber penal 245
2.4. Ressignificando a linha de objetivação do criminoso (Direito Penal do autor) 248
2.5. O princípio da seleção 252
3. O saber oficial como saber do sistema de controle penal 254
3.1. A convergência tecnológica e legitimadora da Dogmática Penal e da Criminologia como Ciências do controle penal 256
3.2. Ressignificando a consolidação da Dogmática Penal 256
4. Operacionalidade do sistema penal 258
4.1. Fundamentos básicos 259
4.1.1. O papel criador do juiz e dos demaisagentes do controle social 259
4.1.2. A criminalidade de colarinho branco 260
4.1.3. A cifra negra da criminalidade 260
4.2. A seletividade quantitativa 262
4.2.1. A redefinição do conceito corrente de criminalidade, sua distribuição (estatística) e explicação (etiológica) 262
4.2.2. A imunidade, e não a criminalização, é a regra no funcionamento do sistema penal 265
4.3. A seletividade qualitativa 265
4.3.1. A criminalidade como conduta majoritária e ubícua mas desigualmente distribuída 266
4.3.2. A seletividade como grandeza sistematicamente produzida 266
4.3.3. Da tendência (etiológica) de delinquir à tendência (maiores chances) de ser criminalizado 269
4.3.4. Das promessas às funcões latentes e reais da Criminologia positivista como Ciência do controle penal 269
4.3.5. A seleção judicial 270
5. Da descrição da fenomenologia da seletividade à sua interpretação estrutural 274
5.1. Da negação da ideologia da defesa social à desconstrução do mito do Direito Penal
igualitário 280
5.2. Função real do sistema penal na reprodução material e ideológica da desigualdade social 282
6. Operacionalidade do sistema penal na América Latina 282
7. Contrastação entre operacionalidade e programação (normativa e teleológica) do sistema penal 287
7.1. Violação da programação normativa 287
7.2. Descumprimento da programação teleológica 289
7.3. A violência institucional como expressão e reprodução da violência estrutural 290
8. Das funções instrumentais às funções simbólicas do direito penal 290
9. Crise de legitimidade, autolegitimação e demanda relegitimadora 291
10. Contrastação entre operacionalidade e metaprogramação dogmática do sistema penal 295
10.1. A relação funcional entre Dogmática Penal e realidade social 296
10.1.1. Déficit ou subprodução de garantismo e limites estruturais na racionalização da violência punitiva e garantia dos Direitos Humanos 296
10.1.2. Excesso ou sobreprodução de seletividade e legitimação 299
10.1.3. Da convergência funcional declarada à convergência funcional latente e real da Dogmática Penal e da Criminologia no marco do modelo integrado de Ciência
Penal e sua crise de legitimidade 302
10.2. Da relação funcional à separação cognoscitiva entre Dogmática Penal e realidade social 304
10.2.1. Recondução do déficit funcional de garantismo ao déficit cognoscitivo que condiciona os limites racionalizadores da Dogmática Penal 304
10.2.2. A funcionalidade do déficit cognoscitivo 306
Conclusão 309
Posfácio - Nilo Batista 319
Bibliografia 325