Título: Regimes de Bens no Casamento e na União Familiar Estável

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Thiago Felipe Vargas Simões

ISBN: 9788573489460

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

SINOPSE:
O livro é estruturado de maneira muito simples, técnica e objetiva para que sejam analisados os efeitos patrimoniais característicos dos arranjos familiares, conhecidos como regimes de bens, e sua visão civil-constitucional. Por essa razão, é analisado os regimes de bens das famílias constituídas pelo casamento e pela união familiar estável a partir da concepção de uma nova prumada de possibilidades jurídicas, não mais pautada na irrestrita vontade dos particulares, mas dentro dos limites conferidos pela lei. A designação da família informal com a expressão união familiar estável, e não simplesmente união estável, se afirma pelas inúmeras relações pessoais que se mantêm estáveis ao longo do tempo, mas que não se caracterizam como núcleo familiar legítimo (como ocorre nos namoros prolongados e, até mesmo, nos concubinatos), motivo pelo qual o autor entende que a expressão união familiar estável melhor se coaduna com a figura jurídica prevista no artigo 226, § 3º, da CF/88 e no artigo 1.723 do Código Civil.

SOBRE O AUTOR:

THIAGO FELIPE VARGAS SIMÕES

É Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Direito de Família e Sucessões da Universidade Vila Velha - UVV/ES. Membro da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. Membro do IBDCivil - Instituto Brasileiro de Direito Civil. Membro do IBDFam - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Presidente do IBDFam/ES - Biênio 2014/2015. Advogado.

Sumário
Palavras prévias
Apresentação - Cristiano Chaves de Farias
Capítulo 1 - O princípio da autonomia privada
1. Breves contornos acerca da autonomia privada: uma necessária distinção com a autonomia da vontade
2. A autonomia privada como tutela da liberdade: um escorço sobre a
autodeterminação
3. A autonomia privada, summa diviso e o Direito Civil-Constitucional:
os direitos fundamentais e as relações privadas
3.1. Estado democrático e a tutela dos direitos fundamentais individuais
3.2. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas
Capítulo 2 - As relações familiares
1. A família contemporânea e a Constituição Federal
2. Os princípios norteadores do Direito de Família
2.1. Dignidade humana
2.2. Solidariedade familiar
2.3. Igualdade 66
2.4. Pluralidade das entidades familiares
2.5. Liberdade ou não intervenção do estado
3. As formas de constituição familiar à luz da Constituição Federal
3.1. Casamento
3.2. União familiar estável
3.3. Monoparentalidade
Capítulo 3 - Os regimes de bens
1. A relação patrimonial das famílias
2. Os princípios informadores dos regimes de bens
2.1. Variedade
2.2. Mutabilidade condicionada
2.3. Liberdade de escolha
2.3.1. O pacto antenupcial
2.3.2. O contrato de convivência
3. O contrato de namoro e a união familiar estável
4. O contrato de convivência poliafetiva
5. Os regimes de bens
6. Os regimes de bens aplicáveis ao casamento
6.1. O regime da comunhão parcial
6.2. O regime da comunhão universal
6.3. O regime da participação final nos aquestos
6.4. O regime de separação de bens
6.4.1. A separação obrigatória de bens
6.4.1.1. A Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal
6.4.2. A separação convencional de bens
7. Dos regimes de bens aplicáveis à união familiar estável
8. Administração de bens e a prática de atos de disposição
8.1. Atos que não necessitam de anuência expressa
8.2. Atos que necessitam de anuência expressa
8.2.1. Cônjuges
8.2.2. Conviventes
Capítulo 4 - As relações patrimoniais da família e a teoria do patrimônio mínimo
1. O Bem de Família e o patrimônio mínimo
2. A proibição de doação universal
3. O regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos
Conclusão
Bibliografia