Título: Regime Diferenciado de Contratações

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Juliano Heinen

ISBN: 9788573489408

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 208

Encadernação: Brochura

Ano: 2015

SINOPSE:

Esta obra traz ao público uma análise objetiva do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), tendo por meta enfrentar, de maneira crítica e prática, as principais controvérsias que desta legislação surgem, preparando o jurista e o gestor público para atuarem nas licitações e contratos regidos pela Lei nº 12.462/11. O trabalho foi cuidadosamente estruturado para cumprir com a tarefa de traçar um diagnóstico da referida legislação, inserindo-se, no texto, facilitadores para o leitor compreender melhor o conteúdo exposto, como: Resumo dos principais pontos tratados, disposto ao final de cada tópico; Destaque às análises críticas feitas pelo autor, o que facilita ao leitor que quer obter uma compreensão objetiva e direta do assunto tratado; Enfatizou-se, com negrito, as palavras-chave de cada ponto da matéria, permitindo o destaque daquilo que é essencial a ser apreendido; A linguagem é direta e objetiva, a fim de qualificar a pedagogia da obra; Toda a matéria está permeada com centenas de julgados oriundos do STF, STJ e TCU, sendo eles atualizados semanalmente, até a edição final.

Sumário
Introdução 9
1. Natureza jurídica da Lei nº 12.462/11 15
2. Premissas constitucionais sobre o tema e sua regulamentação pelos demais
entes federados 16
3. Objeto do RDC 19
3.1. Aplicação do RDC no tempo 22
4. Incidência dos dispositivos constantes na Lei nº 12.462/11 24
4.1. Escolha pelo RDC 24
5. Objetivos do RDC 26
6. Diretrizes do RDC 28
7. Princípios 33
8. Orçamento sigiloso 36
9. Licitação para aquisição de bens - inovações 43
9.1. Exigência de indicação de marca ou modelo 43
9.2 Exigência de amostra do bem no procedimento de pré-qualificação 47
9.3 Exigência de certificado de qualidade do produto 49
9.4. Exigência de carta de solidariedade 50
10. Regimes de licitação no RDC 53
10.1. Contratação integrada 57
11. Remuneração variável 69
12. Contratações simultâneas 74
13. Procedimento 76
13.1 Comissão de licitação 87
13.2. Fase de negociação com os licitantes 89
14. Publicidade no RDC 93
15. Modos de disputas 98
15.1. Providências a serem tomadas pelo licitante que se sagra vencedor do
certame 101
15.2. Combinação dos modos de disputa 103
15.3. Apresentação de lances intermediários 104
16. Tipos de licitação - critérios de seleção da melhor proposta 107
16.1. Menor preço ou maior desconto 108
16.2. Técnica e preço 113
16.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico 115
16.4. Maior oferta ou preço 116
16.5. Maior retorno econômico 117
17. Critérios de desempate 122
18. Fase recursal 125
18.1. Efeito suspensivo 130
19. Término do procedimento e providências 132
20. Procedimentos auxiliares 134
20.1. Pré-qualificação ou pré-qualificação permanente 136
20.1.1. Objeto da pré-qualificação - espécies 140
20.1.2. Da possibilidade de licitações restritas 144
20.2. Cadastramento 147
20.3. Sistema de registro de preços 149
20.3.1. Objeto 153
20.3.2. Atores do regime de preços 158
20.3.3. A natureza jurídica e os efeitos da ata oriunda do Sistema de
Registro de Preços 159
20.3.4. Etapas e atos do Sistema de Registro de Preços 163
20.3.5. Critérios de julgamento e modos de disputa no SRP 165
20.3.6. Da revisão e da revogação (cancelamento) dos preços registrados 166
20.3.7. Adesão 168
20.4. Catálogo eletrônico de padronização de compras 174
21. Contratos administrativos - regras aplicáveis a partir do RDC 176
21.1. Alterações contratuais 177
21.2. Anulação e revogação dos contratos administrativos regidos pelo RDC 179
21.3. Licitante remanescente 181
21.4. Subcontratação 185
22. Prazos dos contratos administrativos regidos pelo RDC 187
23. Sanções 189
23.1. Impedimento de licitar e de contratar 192
23.2. Multa 194
24. Garantias 195
Considerações finais 198
Anexo
Tabela de correspondência - Lei nº 12.462/2011 e Decreto federal nº 7.581/2011
- Regime Diferenciado de Contratações 201

SOBRE O AUTOR:

JULIANO HEINEN

É Procurador do Estado do RS. Mestre em Direito/UNISC. Professor de Graduação e Pós-Graduação (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade de Santa Cruz do Sul, Faculdade IDC, Universidade de Caxias do Sul, FAMES, FADERGS), e em cursos de extensão (Escola Superior da Magistratura Federal, Escola Superior de Advocacia Pública, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, Instituto Brasileiro de Licitações de Contratos, Curso Verbo Jurídico, Faculdade IDC). Com experiência nas áreas de licitações e de contratos administrativos.