Título: O Paradoxo dos Direitos Fundamentais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida

ISBN: 9788575254479

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 352

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

Sumário:
Introdução
Parte I - Direitos Fundamentais e Democracia
Capítulo 1 - Estado de direito e democracia: alguns pontos de tensão
1.1 Do individualismo ao pluralismo
1.2 As teorias normativas da democracia
1.2.1 Jürgen Habermas e a teoria da democracia discursiva
1.2.2 Ronald Dworkin e a teoria da democracia comunitária ou de parceria
1.3 A democracia contemporânea: soberania popular e representação
Capítulo 2 - Direitos fundamentais: o paradoxo
2.1 As normas de direitos fundamentais: aspectos conceituais
2.1.1 A dimensão subjetiva dos direitos fundamentais
2.1.2 A dimensão objetiva dos direitos fundamentais
2.2 Entre juízes e legisladores: o paradoxo dos direitos fundamentais
2.3 A aplicabilidade dos direitos fundamentais
2.3.1 O vínculo do legislador aos direitos fundamentais
2.3.2 O vínculo do juiz aos direitos fundamentais
PARTE II - Direitos fundamentais e Tribunal ConstitucionaL
Capítulo 3 - Justiça constitucional e democracia: a compatibilização
3.1 A Justiça Constitucional e sua teorização: a consagração do Tribunal Constitucional como órgão de defesa da Constituição
3.1.1 Entre o autocontrole e o controle externo da lei: as opções de Justiça Constitucional
3.1.2 A natureza jurídica do Tribunal Constitucional: órgão político-Iegislativo ou órgão jurisdicional?
3.1.3 A sistematização das funções do Tribunal Constitucional
3.2 A legitimidade do Tribunal Constitucional: diálogos sobre uma falsa questão
3.2.1 A legitimidade no Estado de Direito democrático e seus testes
O modelo de plenos méritos de legitimidade sistêmica
O modelo circular de legitimidade sistêmica
3.2.2 A legitimidade do Tribunal Constitucional: críticas e fundamentos
a) A crítica da separação de poderes
b) A crítica do contramajoritarismo
c) Os fundamentos da legitimidade democrática do Tribunal Constitucional: procedimento, participação e argumentação
3.2.3 O Tribunal Constitucional como intérprete criativo da Constituição
Capítulo 4 - Os limites da justiça constitucional: o controle do Tribunal Constitucional sobre as intervenções legislativas aos direitos fundamentais
4.1 A prudência judicial como limite ao Tribunal Constitucional: há parâmetros jurídicos para a autocontenção do Tribunal Constitucional?
4.2 A classificação e graduação das intervenções legislativas aos direitos fundamentais como limite ao Tribunal Constitucional: perspectiva jurídico-funcional
4.3 A ponderação estruturada pelo princípio da proporcionalidade como limite ao Tribunal Constitucional: perspectiva metodológica
Conclusões
Referências

Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida é Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada