Título: Internação Hospitalar. Medida de Segurança ou Prisão Perpétua?

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Carine Chambres

ISBN: 9788581750521

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 88

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Sumário:
Apresentação
Introdução
1 Do crime. Breve análise histórica
1.1 Análise histórica da doença mental
1.2 Exposição do delito, vítima e criminoso
1.3 Crime e medida de segurança: uma relação de proporcionalidade
2 Da medida de segurança
2.1 Conceito: necessidade de definir medida de segurança
2.2 Espécies de medida de segurança e a necessidade de imposição de limites
2.3 Hipóteses para aplicação da medida de segurança
2.3.1 Critérios para aplicação da internação ou tratamento ambulatorial
2.3.2 Conversão da pena restritiva de liberdade em medida de segurança
2.3.2.1 Exame para avaliação de superveniência de doença mental
2.4 Medida de segurança em caso de crime doloso contra a vida
3 Internação hospitalar
3.1 Exame de cessação de periculosidade
3.1.1 Critérios utilizados pela perícia e magistrado
para averiguar a possibilidade do paciente voltar
ao convívio social e necessidade de limites
da internação hospitalar
3.2 Procedimento para liberação do paciente
3.3 Condições do Estado para oferecer esse tipo de tratamento
3.3.1 A vida nos hospitais psiquiátricos e o tratamento que recebem
3.4 Caso concreto
4 Pragmática da internação hospitalar
4.1 Controle do Estado para a realização periódica
do exame de cessação de periculosidade
4.2 Prazo para cumprimento da internação
hospitalar na medida de segurança
4.2.1 Espécie de prisão perpétua. Interpretação conforme a doutrina
4.2.2 Dosimetria da medida de segurança
4.3 Da individualização da medida de segurança
Conclusão
Referências

CARINE CHAMBRES é Graduada no Curso de Direito pela Faculdade
Integrada Tiradentes - FITS/AL. Pós-Graduanda em Direito e
Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP. Advogada.