Título: Curso de Direito Tributário Completo

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Leandro Paulsen

ISBN: 9788573489781

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 520

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2015

- 7ª ed. - Revista, Atualizada e Ampliada

Esta edição do Curso de Direito Tributário, de Leandro Paulsen, apresenta-se completa, abordando: direito constitucional tributário; normas gerais de direito tributário; tributos em espécie; processo tributário; crimes tributários. As questões são expostas de modo seguro, sempre com referência à jurisprudência predominante nos tribunais. O texto é didático e acessível, produto de toda a experiência do autor como professor e magistrado.

Sumário
Capítulo I - Tributação, Direito Tributário e Tributo 17
1. Origem da tributação e da sua limitação 17
2. A tributação como instrumento da sociedade 21
3. Os deveres fundamentais de pagar tributos e de colaborar com a tributação 22
4. A carga tributária, o direito à informação e os custos de conformidade 27
5. Fiscalidade e extrafiscalidade 30
6. Direito Tributário 32
7. Relação com outras disciplinas jurídicas 34
8. Relação com a Economia 36
9. Relação com a Contabilidade 36
10. Conceito de tributo 38
11. Preços públicos e receitas patrimoniais 41
Capítulo II - Espécies Tributárias 45
12. Características e regimes jurídicos específicos 45
13. Critérios para a identificação das espécies tributárias 46
14. Classificação dos tributos em cinco espécies tributárias 48
15. Impostos 49
16. Taxas 50
17. Contribuições de melhoria 53
18. Empréstimos compulsórios 54
19. Contribuições 55
20. Contribuições sociais 59
21. Contribuições de intervenção no domínio econômico 60
22. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 61
23. Contribuições de iluminação pública 62
Capítulo III - Princípios Tributários 65
24. Os diversos tipos de normas: princípios, regras e normas de colisão 65
25. A relação entre os princípios e as limitações constitucionais ao poder de tributar 66
26. Princípios gerais de Direito Tributário 67
27. Princípio da capacidade contributiva 67
28. Princípio da capacidade colaborativa 71
29. Princípio da segurança jurídica em matéria tributária 74
30. Princípio da igualdade tributária 76
31. Princípio da praticabilidade da tributação 81
Capítulo IV - Competência Tributária 85
32. Detalhamento da competência na Constituição 85
33. Normas constitucionais concessivas de competência 87
34. Critério da atividade estatal 88
35. Critério da base econômica 88
36. Critério da finalidade 90
37. Competências privativas, comuns e residuais 92
38. Bitributação e bis in idem 93
39. Tributos na base de cálculo de outros tributos 95
Capítulo V - Imunidades Tributárias 99
40. Imunidades como normas negativas de competência 99
41. Imunidades como garantias fundamentais 100
42. Classificação, interpretação e aplicação das imunidades 100
43. Imunidades genéricas a impostos 103
44. Imunidade recíproca 105
45. Imunidade dos templos de qualquer culto 107
46. Imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais 108
47. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel para a sua impressão 109
48. Imunidade dos fonogramas e videogramas musicais 111
49. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social às contribuições de
seguridade social 112
Capítulo VI - Garantias Fundamentais do Contribuinte 115
50. Natureza das limitações ao poder de tributar 115
51. Limitações em prol da segurança jurídica, da justiça tributária, da liberdade e da
federação 116
52. Garantia da legalidade estrita 116
53. Garantia da irretroatividade 121
54. Garantia de anterioridade 124
55. Isonomia 130
56. Não confisco 130
57. Proibição de limitações ao tráfego por meio de tributos interestaduais e
intermunicipais, ressalvado o pedágio 132
Capítulo VII - Garantias da Federação 133
58. Limitações específicas à União 133
59. Uniformidade geográfica 133
60. Vedação da tributação diferenciada da renda das obrigações das dívidas públicas e da remuneração dos servidores 134
61. Vedação de isenção heterônoma 135
62. Limitações aos Estados e Municípios para estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou destino 136
63. Vedação da afetação do produto de impostos 136
Capítulo VIII - Critérios de Tributação 139
64. Progressividade 139
65. Seletividade 140
66. Não cumulatividade 143
67. Tributação monofásica 145
68. Substituição tributária 146
Capítulo IX - Legislação Tributária 149
69. Normas constitucionais 149
70. Leis complementares à Constituição 149
71. Resoluções do Senado 152
72. Convênios 153
73. Tratados internacionais 154
74. Leis ordinárias e medidas provisórias 156
75. Atos normativos infralegais: decretos, instruções normativas, portarias,
ordens de serviço 157
Capítulo X - Interpretação e Aplicação da Legislação Tributária 159
76. Vigência e aplicação da legislação tributária 159
77. Integração e interpretação da legislação tributária 160
78. Aplicação dos princípios de Direito Tributário, de Direito Público e de
Direito Privado e das normas de colisão 162
79. Analogia e equidade 166
Capítulo XI - Capacidade, Cadastro e Domicílio 171
80. Capacidade tributária 171
81. Cadastros de contribuintes 171
82. Domicílio tributário 172
Capítulo XII - Obrigações Tributárias 175
83. As diversas relações jurídicas com naturezas contributiva, colaborativa ou punitiva 175
84. Obrigações principais e acessórias 176
85. Aspectos da norma tributária impositiva 179
86. Hipótese de incidência e fato gerador 181
87. Ocorrência dos fatos geradores 182
88. Classificação dos fatos geradores 183
89. Planejamento tributário e norma tributária antielisiva 185
90. Sujeito ativo 187
91. Sujeitos passivos das diversas relações jurídicas com o Fisco 188
92. Solidariedade 190
93. Contribuinte 191
94. Substituto tributário 192
95. Responsável tributário 193
96. Responsabilidade dos sucessores 197
97. Responsabilidade de terceiros, inclusive dos sócios-gerentes e administradores 198
98. Responsabilidades estabelecidas pelo legislador ordinário 201
Capítulo XIII - Ilícito Tributário 205
99. Infrações à legislação tributária e penalidades 205
100. Multas 207
101. Responsabilidade por infrações à legislação tributária 211
102. Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade por infrações 213
Capítulo XIV - Constituição do Crédito Tributário 217
103. Natureza do crédito tributário 217
104. Existência, exigibilidade e exequibilidade 217
105. Constituição ou formalização do crédito tributário 218
106. Declarações do contribuinte e outras confissões de débito 219
107. Lançamentos de ofício, por declaração e por homologação 221
108. Lançamento por arbitramento ou aferição indireta 223
109. Liquidação no processo trabalhista 225
Capítulo XV - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário 227
110. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário 227
111. Moratória e parcelamento 228
112. Impugnação e recurso administrativos 230
113. Liminares e antecipações de tutela 231
114. Depósito do montante integral do crédito tributário 232
115. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário 234
Capítulo XVI - Exclusão do Crédito Tributário 237
116. Natureza e efeitos da exclusão do crédito tributário 237
117. Isenção 237
118. Anistia 239
Capítulo XVII - Extinção do Crédito Tributário 241
119. Hipóteses de extinção do crédito tributário 241
120. Pagamento, juros e multas 241
121. Pagamento indevido e sua repetição 243
122. Compensação 248
123. Decadência do direito de lançar 250
124. Prescrição da ação para execução do crédito tributário 252
Capítulo XVIII - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário 259
125. Meios de garantia e privilégios 259
126. Sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do crédito 259
127. Bens absolutamente impenhoráveis por determinação legal 260
128. Arrolamento administrativo de bens 262
129. Ineficácia das alienações em fraude à dívida ativa 262
130. Indisponibilidade dos bens 263
131. Preferência do crédito tributário, inclusive na recuperação judicial e na falência 265
132. Autonomia da execução de crédito tributário mesmo havendo concurso de credores 266
Capítulo XIX - Administração Tributária 267
133. Órgãos e carreiras de administração tributária 267
134. Fiscalização tributária 269
135. Inscrição em dívida ativa 272
136. Certidões negativas de débito 275
Capítulo XX - Impostos sobre o Patrimônio 279
137. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) 279
138. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) 283
139. Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) 287
Capítulo XXI - Impostos sobre a Transmissão de Bens 293
140. Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI) 293
141. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) 298
Capítulo XXII - Imposto sobre a Renda 305
142. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) 305
Capítulo XXIII - Impostos sobre a Atividade Econômica 317
143. Imposto sobre produtos industrializados (IPI) 317
144. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) 326
145. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) 340
146. Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) 345
Capítulo XXIV - Impostos sobre o Comércio Exterior 357
147. Imposto sobre importação (II) 357
148. Imposto sobre exportação (IE) 364
Capítulo XXV - Contribuições Sociais 367
149. Contribuições previdenciárias dos segurados do regime Geral de Previdência Social 367
150. Contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela
equiparada 372
151. Contribuições de seguridade social sobre a receita (PIS e COFINS) 383
152. Contribuições de seguridade social do importador (PIS-Importação e
COFINS-Importação) 391
153. Contribuição de seguridade social sobre o lucro (CSL) 394
Capítulo XXVI - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 397
154. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA
155. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao SEBRAE 399
156. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de
combustíveis 401
Capítulo XXVII - Contribuições do Interesse de Categorias Profissionais e Econômicas 403
157. Contribuição aos Conselhos de Fiscalização Profissional 403
158. Contribuição sindical 406
Capítulo XXVIII - Contribuição de Custeio da Iluminação Pública 409
159. Contribuição de iluminação pública municipal (CIP) 409
Capítulo XXIX - Taxas de Serviço e de Polícia 413
160. Taxa de coleta de lixo domiciliar 413
161. Taxa de fiscalização, localização e funcionamento 414
Capítulo XXX - Regime do Simples Nacional 417
162. Regime simplificado e unificado de recolhimento de tributos para
microempresas e empresas de pequeno porte - Simples Nacional 417
Capítulo XXXI - Processo Administrativo-Fiscal 421
163. Processo administrativo-fiscal federal 421
164. Ação fiscal e autuação 422
165. Notificações e intimações 425
166. Fase litigiosa: impugnação, instrução e recursos 425
167. Nulidades no processo administrativo-fiscal 428
168. Processo administrativo-fiscal estadual 429
169. Processo administrativo-fiscal municipal 429
Capítulo XXXII - Processo Judicial Tributário 431
170. Ações ajuizadas pelo fisco 431
171. Medida cautelar fiscal 431
172. Execução fiscal 433
173. Exceção de pré-executividade 435
174. Embargos à execução 436
175. Ações ajuizadas pelo contribuinte e demais obrigados 436
176. Mandado de segurança 439
177. Ação declaratória 441
178. Ação anulatória 443
179. Ação cautelar de caução 444
180. Ação consignatória 445
181. Ação de repetição de indébito tributário e de compensação 446
182. Conexão entre ações tributárias 447
Capítulo XXXIII - Direito Penal Tributário 449
183. Criminalização de condutas ligadas à tributação 449
184. Crimes tributários praticados por particulares 450
185. Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária 450
186. O falso como crime-meio e consunção 453
187. Constituição definitiva do crédito tributário como elemento essencial dos crimes
materiais contra a ordem tributária 455
188. Continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária 457
189. Descaminho 459
190. Apropriação indébita tributária 461
191. Sonegação de tributos 462
192. Falsificação de papéis públicos tributários 465
193. Crimes tributários praticados por funcionários públicos 466
194. Excesso de exação 467
195. Facilitação ao descaminho 467
196. Extravio, sonegação ou inutilização de livro, processo ou documento fiscal 467
197. Corrupção passiva fiscal 468
198. Advocacia administrativa fiscal 469
Capítulo XXXIV - Processo Penal Tributário 471
199. Representação fiscal para fins penais 471
200. Ação penal pública 472
201. Suspensão da punibilidade pelo parcelamento 473
202. Extinção da punibilidade pelo pagamento 475
Anexo de Legislação 477
Constituição da República Federativa do Brasil 477
Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966 485
Índice Alfabético-Remissivo 513