Título: Vende-se Segurança

Editora:Revan

Autor: Vanessa Maria Feletti

ISBN: 9788571064935

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: A relação entre o controle penal da força de trabalho e a transformação do direito social à segurança em mercadoria.

Resenha:
O recrudescimento do controle penal da força de trabalho no capitalismo contemporâneo no Brasil

é um pressuposto para a transformação em mercadoria do direito social à segurança, ou seja, a nova potencialidade

de exploração econômica dessa relação torna o controle penal não mais apenas o último espaço

de garantia da reprodução do capital, mas também agente de sua expansão,

porém sem nunca abandonar seus velhos hábitos.



Este livro procura mostrar que o modo de produção capitalista transformou em espaço de sua reprodução o sistema penal que corresponde a suas necessidades produtivas. Porém, da mesma forma em que há diferentes funções do controle penal da força de trabalho para diferentes necessidades produtivas de cada fase do capital, há diferentes potencialidades de exploração econômica dessa relação, a depender do momento histórico analisado.

Na fase atual do capitalismo, o processo produtivo, que até então absorvia grande quantidade de mão de obra, passa por uma reorganização, onde a incorporação de alta tecnologia reduziu drasticamente a demanda de trabalho vivo no chão da fábrica. Ao mesmo tempo em que uma grande massa de trabalhadores é dispensada da fábrica, ocorre o chamado "grande encarceramento", pautado no recrudescimento do controle penal da força de trabalho, o qual se apresenta como uma das características da atual fase capitalista.

Essa característica punitiva levará Loïc Wacquant a chamar de estado penal a instituição estatal que, dentre outras características, coloca a responsabilidade individual, exercida via mercado, como um dos centros do controle penal. Isto gera uma grande inflexão na racionalidade penal e toda a justificativa teórica de controle criminal da classe trabalhadora, além de novos horizontes para a potencialidade econômica de exploração dos processos de criminalização dessa mesma classe.

No âmbito do estado penal, a enorme quantidade de produtos e serviços de segurança direcionados às pessoas em geral e o grande encarceramento não nos parecem uma coincidência histórica. A possibilidade de gerar lucro com o controle penal da força de trabalho ultrapassa as fronteiras do cárcere e, apenas aparentemente, se descola da aplicação da pena privativa de liberdade.



Vanessa Maria Feletti - Mestre em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo; Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de Vitória; Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória e em Comunicação Social pela Universidade Federal do Espírito Santo.


SUMÁRIO
Lista de Siglas
Prefácio
Introdução
1 Esforço histórico - o início da exploração econômica da criminalização da força de trabalho
1.1 A NECESSIDADE DE CONTROLE DA MERCADORIA FORÇA DE TRABALHO
1.2 A CONSTRUÇÃO DA DISCIPLINA PARA
A FÁBRICA E A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO PRODUTIVO DO PRESO
1.2.1 As casas de trabalho
1.2.2 O Sistema Filadélfia e o Sistema Auburn
1.2.3 Como ocorreu no Brasil
1.3 UMA INFLEXÃO NA RACIONALIDADE PENAL:
O PREVIDENCIALISMO PENAL
2 Capitalismo e estado penal da atualidade
2.1 O CAPITALISMO NEOLIBERAL
2.2 A SUPEREXPLORAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO NO BRASIL
2.3 O CONTROLE DO ESTADO PENAL SOBRE
A CLASSE TRABALHADORA
3 A Transformação do Direito Social à Segurança em Mercadoria
3.1 O PRESÍDIO EM SI SE TORNA UM NEGÓCIO
E OUTRAS EMPRESAS SE TORNAM CLIENTES
DO MERCADO DE SEGURANÇA PRIVADA
3.2 O CONSUMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELAS PESSOAS EM GERAL E A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA EM MERCADORIA
3.2.1 A legitimação teórica
3.2.2 O medo
3.2.3 A mídia
3.2.4 O traficante como âncora simbólica do mal: recrudescimento e seletividade penal
3.2.5 Retrocesso: a redução de direitos e garantias
3.2.6 Segurança: um direito social sob o fetiche da mercadoria
Considerações Finais
Referências