Título: Controvérsias Constitucionais Atuais

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Paulo Fayet, Geraldo Jobim e Marco Félix Jobim (Organizadores)

ISBN: 9788573488982

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 224

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Resenha:
A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, considerada por muitos como uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava à época, a nova Constituição, para conceder uma resposta à época que se passava, teve que ser rica em direitos e garantias fundamentais que, infelizmente, ainda estão muito aquém de serem efetivados ou ainda compreendidos em suas totalidades. Por isso, professores do curso de Direito da FADERGS ? Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul ? resolveram, em conjunto, desvelar alguns segredos destes e de outros direitos elencados no texto constitucional, produzindo uma obra coletiva de qualidade como a agora apresentada ao público leitor.



SOBRE O(S) AUTOR(ES):

ANTÔNIO DIONÍSIO LOPES


É Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1999). Atualmente é professor da FADERGS. Procurador de Justiça aposentado.

CLARISSA SANTOS LUCENA

É Advogada. Mestra em Direito pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professora de Direito Processual Civil da FADERGS - Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Centro Universitário Metodista do IPA.



DIETER MAYRHOFER GAULAND

É Advogado, Mestre em Ciências Criminais (PUCRS), Especialista em Ciências Penais (PUCRS) Professor das Faculdades Integradas São Judas Tadeu / Faculdade de Direito. Professor da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs). Professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal Com ênfase na Segurança Pública da UniRitter - Rede Laureate International Universities.



FELIPE HILGERT MALLMANN

É Advogado criminalista. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FMP.



GERALDO CORDEIRO JOBIM

É Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil, Especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Professor da FADERGS, Advogado.





GUILHERME ANTUNES DA CUNHA

É Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS), São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). Advogado.



LETÍCIA GREZZANA CORRÊA

É Mestre em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA. Especialista em Direito Procesual Civil (pós-graduação) pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Advogada. Professora da FADERGS.



LUCIANO VAZ FERREIRA

É Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS), Mestre em Direito (UNISINOS), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS). Pesquisador da American University (Washington, DC). Assessor Jurídico do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, lotado na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Professor da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS).



MARCO FÉLIX JOBIM

É Advogado e professor universitário. Especialista, mestre e doutor em direito.





MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER

É Doutor em Direito pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Professor da Graduação em Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS) de Porto Alegre/RS, e dos programas de Pós-Graduação lato sensu (Especialização) em Direito da Propriedade Intelectual e Direito e Processo Civil da mesma instituição.



MAURÍCIO MARTINS REIS

É Doutor e Mestre em Direito (UNISINOS). Licenciado em Filosofia (UNISINOS). Doutorando em Filosofia (PUCRS). Professor universitário e advogado.



PAULO FAYET

É Advogado criminalista. Doutor em Direito (Roma/Itália). Professor de Processo Penal e Diretor da Escola de Formação Jurídica da Fadergs Laureate International Universities.



SANDRO BRESCOVIT TROTTA

É Doutor em Altos Estudos Contemporâneos (Universidade de Coimbra), Mestre em Ciências Criminais (PUCRS), Especialista em Direito Internacional Público, Privado e da Integração (UFRGS).


Sumário
Apresentação - Paulo Fayet, Geraldo Jobim e Marco Félix Jobim 7
1. A Constituição, o Garantismo e a Reincidência
Antônio Dionísio Lopes 9
2. Tutela de urgência e tutela de evidência: novas perspectivas do Projeto de
novo Código de Processo Civil e as garantias processuais constitucionais
Clarissa Santos Lucena 25
3. Regime semiaberto e facções organizadas
Dieter Mayrhofer Gauland 45
4. O interrogatório protetivo no processo penal: proteção constitucional e
necessária modificação do CPP
Paulo Fayet e Felipe Hilgert Mallmann 69
5. A tutela constitucional do crédito rural: (i)licitude da securitização de ativos à
União Federal
Geraldo Jobim 83
6. A influência do positivismo jurídico na jurisdição praticada no Estado
Democrático de Direito brasileiro: uma análise a partir da Súmula 372 do STJ
Guilherme Antunes da Cunha 103
7. Cláusulas Pétreas: limites de reforma do texto constitucional brasileiro
Letícia Grezzana Corrêa 127
8. Aspectos constitucionais da extradição no Direito brasileiro:
antigas proibições e novos desafios
Luciano Vaz Ferreira e Sandro Brescovit Trotta 147
9. O que Marbury v. Madison tem a ver com o controle de constitucionalidade
de leis na Constituição da República Federativa do Brasil?
Marco Félix Jobim 167
10. Desterritorialização e Direito: desafios para a construção de uma observação
do jurídico na sociedade mundial
Mateus de Oliveira Fornasier 183
11. A decisão de inconstitucionalidade: módulo crítico para um
tratamento autônomo e homogêneo
Mauricio Martins Reis 207