Título: Política Criminal e Direito Penal Econômico

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: José Maria de Castro Panoeiro

ISBN: 9788581750491

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 352

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

Subtítulo - Um Estudo Interdisciplinar dos Crimes Econômicos e Tributários

Sumário:
Introdução
1 Direito Penal Econômico: fundamentos sócio-culturais
e ideológicos para uma abordagem interdisciplinar
1.1 Considerações introdutórias
1.2 Criminologia, política criminal e Direito Penal Econômico
1.3 Estrutura sociopolítica e crime: o modelo de sociedade e o paradigma de punição
1.3.1 Nexos entre economia e crime: a tendência à punição dos excluídos
1.3.2 Do liberalismo clássico ao capitalismo contemporâneo
1.3.3 Estado, Constituição e intervenção na economia
2 Política criminal e Direito Penal Econômico
2.1 Sutherland e o despertar da criminologia para o white colar crime
2.1.1 Darwininsmo jurídico e Direito Penal Econômico
2.1.2 Política Criminal e Direito Penal: o Direito Penal Econômico entre o discurso de modernização (.expansão.) e o de resistência
2.1.3 Perspectivas futuras para o Direito Penal Econômico
2.1.4 O discurso de resistência na doutrina brasileira
2.1.5 Resistência .à brasileira: A co-culpabilidade em crimes econômicos (co-culpabilidade às avessas)
2.1.6 Inadmissibilidade de inexigibilidade de conduta diversa em relação à sonegação fiscal: crítica e reflexões finais em torno da co-culpabilidade
em delitos econômicos
2.2 Direito Penal Econômico como subsistema:
a demanda por uma teoria geral
2.3 Problemáticas atuais de uma delinquência profissional: Programas de compliance, gatekeepers e Dodd-Frank Act
2.3.1 Compliance, Gatekeepers e responsabilidade penal no âmbito empresarial
2.3.2 Dodd-Frank Act e os whistleblowers
3 Direito Penal Econômico e Direito Penal Tributário
3.1 Direito Penal Tributário e Direito Penal Econômico no Estado Social: antecedentes históricos, reflexões criminológicas e o dever fundamental de pagar tributos
3.2 Crimes tributários: revisão perspectiva de seus aspectos fundamentais
3.2.1 Bem Jurídico Tributário e teoria social do bem jurídico
3.2.2 Insignificância em delitos fiscais no Brasil: visão patrimonialista do bem jurídico
3.2.3 Conduta típica no crime tributário: infração de dever ou delito de engano: as experiências espanhola e portuguesa e suas contribuições para
doutrina e jurisprudência brasileiras
3.2.4 Tentativa e Consumação: A interface entre norma tributária e norma penal
3.3 Delito fiscal como antecedente da lavagem de dinheiro (Lei 12.683/2012)
3.4 A reparação do dano no delito tributário: O pagamento como causa de extinção da punibilidade
4 A duplicidade de instâncias no Direito Penal Econômico
4.1 A duplicidade de instâncias de regulação e sancionamento e seus reflexos no Direito Penal Econômico
4.2 O esgotamento da instância administrativa nos crimes tributários
4.2.1 Da prejudicial tributária à prejudicial penal:
A evolução do tratamento da fraude fiscal na Espanha
4.2.2 Da autonomia das instâncias à prejudicial tributária: Súmula Vinculante
4.2.3 Crítica dogmática à Súmula Vinculante 24
4.2.4 A prejudicial heterogênea no processo por crime contra a ordem tributária

5 Conclusão

Referências