Título: Superfície Compulsória

Editora:Renovar

Autor: Marise Pessôa Cavalcanti

ISBN: 9788571471825

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 96

Encadernação: Brochura

Ano: 2000

Subtítulo: Instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade

Sumário abreviado:

A superfície no Direito Romano

A Superfície no Direito Intermédio

Conceito de Direito de Superfície

Natureza Jurídica

Constituição e transmissão

Duração

Extinção 

Proteção

Ordenamentos que não reconhecem o direito de superfície

O reconhecimento do direito de superfície

Conceito constitucional de propriedade

Função social da propriedade

Superfície agrícula e reforma agrária

Superfície edilícia e controle do uso do solo urbano

Superfície compulsória