Título: Responsabilidade do Fornecedor nas Relações de Consumo

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Kátia Rovaris de Agostini

ISBN: 9788581750422

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 296

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: Distinção entre vício de insegurança e de inadequação do produto

Sumário:
Prefácio
Introdução
Capítulo 1 . As transformações do contrato: da
teoria contratual clássica à nova teoria contratual
1.1 Do contractus romano à teoria contratual clássica
1.2 A intervenção do Estado e o dirigismo contratual
1.3 A Constituição Federal de 1988 e a nova teoria contratual
1.4 O Código de Defesa do Consumidor e a
consagração da nova teoria contratual
1.4.1 Boa-fé
1.4.2 Justiça contratual
1.5 O Código Civil de 2002 e a consolidação
da nova teoria contratual
Capítulo 2 . O âmbito de aplicação do Código
de Defesa do Consumidor
2.1 Tutela protetiva do consumidor.
Consagração do princípio da isonomia
2.1.1 Vulnerabilidade do consumidor. Desdobramento
do mandamento constitucional da isonomia
2.1.2 Tutela do Consumidor: capitalismo
x princípio da isonomia
2.2 Relação jurídica de consumo
2.3 Definição de consumidor.
2.3.1 Corrente maximalista
2.3.2 Corrente finalista
2.3.3 Corrente finalista mitigada
2.3.4 Outras correntes tendentes a definir consumidor
2.3.5 O novo Código Civil e a consolidação
da corrente finalista
2.3.6 Tipos de consumidores
2.4 Definição de fornecedor
2.4.1 Tipos de fornecedores
2.4.1.1 Real
2.4.1.2 Aparente
2.4.1.3 Presumido
2.4.1.4 Comerciante
2.5 Objeto das relações de consumo
2.5.1 Produto
2.5.2 Serviço
2.5.2.1 Formas de remuneração dos serviços
2.5.2.2 Serviços prestados pelo Estado
2.5.2.3 Serviços de natureza bancária
2.6 A interação entre o Código de Defesa do
Consumidor e o Código Civil de 2002
Capítulo 3 . A evolução da responsabilidade
civil do fornecedor
3.1 A evolução da responsabilidade civil do fornecedor: do
sistema tradicional ao Código de Defesa do Consumidor
3.2 O Código de Defesa do Consumidor e a
consagração da responsabilidade objetiva
3.2.1 O risco como fundamento da
responsabilidade objetiva
3.2.2 Requisitos para a configuração da
responsabilidade objetiva
3.3 Teoria da qualidade
3.3.1 Periculosidade latente ou inerente
3.3.2 Periculosidade adquirida
Capítulo 4 . Responsabilidade pelo vício
de qualidade por inadequação do produto
4.1 Vícios redibitórios: a origem do vício de inadequação
4.1.1 Medidas conferidas ao adquirente frente
à verificação de vícios redibitórios
4.1.2 Diferenciação do instituto dos vícios
redibitórios com outros institutos afins
4.2 Conceito
4.3 Elementos
4.4 Sujeito ativo
4.5 Sujeito passivo
4.6 Regime de responsabilização
4.6.1 Fase preliminar obrigatória
4.6.1.1 Prazo para proceder à substituição
das partes viciadas
4.6.2 Alternativas do consumidor frente
a vícios de inadequação
4.7 Exclusão da responsabilidade
4.8 Decadência do direito de reclamar
por vícios de inadequação
4.8.1 Forma da contagem do prazo decadencial
4.8.2 Garantia legal
4.8.3 Obstação da contagem do prazo decadencial
Capítulo 5 . Responsabilidade pelo vício de
qualidade por insegurança do produto
5.1 Conceito
5.2 Sujeito ativo
5.3 Sujeito passivo
5.3.1 Exclusão do comerciante do rol de sujeitos passivos
do artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor
5.3.2 Situações excepcionais em que o Diploma Consumerista
responsabiliza o comerciante por acidente de consumo
5.3.3 Os reflexos do artigo 931 do Código Civil
sobre a responsabilidade por fato do produto
prevista no Diploma Consumerista
5.4 Regime de responsabilização
5.5 Exclusão da responsabilidade
5.5.1 Não colocação do produto no mercado
5.5.2 Inexistência do defeito
5.5.3 Culpa exclusiva do consumidor
5.5.4 Culpa exclusiva de terceiro
5.5.5 Caso fortuito e força maior
5.5.6 Fato do príncipe
5.5.7 Risco do desenvolvimento
5.6 Prescrição
5.6.1 Contagem do prazo prescricional
Capípulo 6 . Distinção entre responsabilidade por
vício de inadequação e insegurança do produto
6.1 Distinção conceitual
6.1.1 Casos práticos que auxiliam na
visualização da distinção conceitual
6.2 A extensão das perdas e danos nos dois institutos
6.2.1 Casos práticos que auxiliam na visualização
da extensão das perdas e danos nos dois institutos
6.3 Prazo para ajuizamento das ações reparatórias
6.3.1 Ação reparatória decorrente de vício de inadequação
6.3.2 Casos práticos que auxiliam na visualização do
prazo para ajuizamento das ações reparatórias
Conclusão
Referências

Kátia Rovaris de Agostini é Mestre em Direito das Relações Sociais e Pós-graduada em Contratos Empresariais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora Universitária de Direito Civil. Advogada. Autora da Obra "Ações Locatícias", e artigos diversos.