Título: A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais

Editora:Sergio Antonio Fabris Editor

Autor: Marcelo Malizia Cabral

ISBN: 9788575256211

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

Subtítulo: Conteúdo, Estrutura, Limites e Restrições

Sumário:
Prefácio
Introdução
1 A garantia fundamental de acesso aos tribunais
1.1 Enquadramento terminológico: acesso ao direito acesso à justiça e acesso aos tribunais
1.2 Previsão no ordenamento jurídico
1.2.1 Antecedentes históricos
1.2.2 O acesso aos tribunais na Constituição Federal de 1988
1.2.3 O acesso aos tribunais no Direito Internacional
1.3 Conceito
1.4 O acesso aos tribunais: direito ou garantia?
1.5 A fundamentalidade da garantia de acesso aos tribunais
1.6 A garantia fundamental de acesso aos tribunais: princípio ou regra jurídica?
1.7 Conteúdo e âmbito de proteção
1.8 Estrutura
2 Afetações aos direitos fundamentais
2.1 A questão termino lógica
2.2 Afetações aos direitos fundamentais: conceito e espécies
2.2.1 A relevância da diferenciação entre as formas de afetação: configuração, conformação, condicionamento e restrição
2.2.2 A estrutura típica do processo restritivo
2.2.2.1 A delimitação do âmbito de proteção dos direitos fundamentais .
2.3 Limites e restrições aos direitos fundamentais
2.3.1 Generalidades
2.3.1.1 As necessárias conceituação e diferenciação de limites e restrições
2.3.1.2 O debate entre as teorias interna e externa: os direitos fundamentais são limitáveis?
2.3.2 Limites aos direitos fundamentais
2.3.3 Restrições aos direitos fundamentais
2.3.3.1 Generalidades
2.3.3.2 Requisitos à restrição dos direitos fundamentais
3 Limites e restrições à garantia fundamental de acesso aos tribunais
3.1 Generalidades
3.2 A posição dos tribunais
3.3 A garantia fundamental de acesso aos tribunais e os meios alternativos de resolução de conflitos
3.3.1 Generalidades sobre os meios alternativos de resolução de conflitos
3.3.2 Espécies
3.3.2.1 A conciliação
3.3.2.2 A mediação
3.3.2.3 A arbitragem
3.3.3 Algumas experiências exitosas
3.3.4 Os meios alternativos de resolução de conflitos: instrumentos de ampliação do acesso àjustiça
3.3.5 Uma proposta de política pública para a ampliação do acesso à justiça com a utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos
3.3.6 A possibilidade de imposição e/ou indução da utilização de meios alternativos de resolução de conflitos como pressuposto do acesso aos tribunais
Conclusões
Referências

Marcelo Malizia Cabral é Professor Universitário, Juiz de Direito no RS, Mestre em Direito Fundamentais e Mestre em Poder Judiciário.