Título: O Direito Fundamental à Reforma Agrária e seus Instrumentos de Concretização

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Rosalina Moitta Pinto da Costa

ISBN: 9788581750408

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 344

Encadernação: Capa Dura

Ano: 2014

Sumário:

1 Introdução

Parte I - A reforma agrária como um direito fundamental
1 A propriedade agrária e a sua função social
1.1 A evolução da propriedade da terra e o surgimento da teoria da função social da propriedade
1.1.1 A origem da propriedade e as sociedades primitivas
1.1.2 Da propriedade familiar à propriedade individual
1.1.3 Tomás de Aquino e o surgimento da teoria da função social da propriedade
1.1.4 A revolução liberal e a concepção da propriedade como um direito absoluto0
1.1.5 O pensador e jurista Leon Duguit e a teoria da função social
1.1.6 A doutrina da Igreja na elaboração da função social da propriedade
1.1.7 O Estado social e a função social da propriedade no mundo contemporâneo5
1.2 A teoria da função social e a nova concepção de propriedade no direito brasileiro
2 A formação da estrutura fundiária e o processo histórico-legal da reforma agrária no Brasil
2.1 Sesmarias em Portugal
2.2 Sesmarias no Brasil
2.3 Regime das posses
2.4 Lei de terras
2.5 República
2.6 O governo João Goulart e a reforma agrária
2.7 A ditadura militar e o retrocesso na reforma agrária
2.8 A Nova República e a Constituição de 1988
2.9 A concentração fundiária e a relevância do estudo sobre reforma agrária
3 Acepções de reforma agrária
3.1 A concepção de reforma agrária conforme a experiência de cada País
3.2 O conceito de reforma agrária no Brasil é assente à doutrina da função social da propriedade
3.2.1 A teoria da função social da propriedade em nosso País
3.1.2 O conceito de reforma agrária no Brasil
4 Características da reforma agrária
5 Direito fundamental à reforma agrária
5.1 Os direitos fundamentais - fundamentalidade formal e material
5.2 A qualificação da reforma agrária como um direito fundamental

Parte II - Pressupostos e instrumentos para a realização da reforma agrária no Brasil
6 Âmbito de incidência da reforma agrária
6.1 Imóvel objeto da reforma agrária
6.1.1 Conceituação de imóvel rural
6.1.2 A confusão conceitual quanto aos tipos de imóvel rural
6.1.3 Conceitos de módulo rural, módulo fiscal, zonas típicas de módulo, fração mínima de parcelamento e módulo de exploração indefinida
6.1.4 O latifúndio e o minifúndio como alvo central da reforma agrária e a involução dessa política
6.1.5 Imóveis insuscetíveis de desapropriação
6.2 Beneficiários da reforma agrária
6.3 Regime jurídico dos assentados pela reforma agrária
7 Instrumentos da reforma agrária no Direito brasileiro
7.1 "Desapropriação agrária" - desapropriação para fins de reforma agrária
7.1.1 Aspectos gerais do instituto da desapropriação em nosso Direito
7.1.2 Generalidades da desapropriação agrária
7.1.3 O processo judicial de desapropriação agrária
7.1.4 Justa indenização
7.1.5 Indenização pela cobertura vegetal
7.1.6 Efeitos da desapropriação - Imissão definitiva no imóvel e transferência do domínio
7.1.7 Pagamento
7.2 Tributação da terra
7.2.1 Competência da União
7.2.2 Natureza extrafiscal - instrumento de desestímulo às propriedades improdutivas
7.2.3 Fato gerador: a propriedade, a posse ou o domínio útil do imóvel destinado à exploração extrativa
agrícola, pecuária ou agroindustrial
7.2.4 Base de cálculo - um sistema complexo de cálculos
7.2.5 Imunidade do ITR para as pequenas glebas rurais
7.2.6 Isenções do ITR
7.2.7 Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios
7.3 Aspectos positivos e negativos dos instrumentos da reforma agrária
8 Institutos afins à reforma agrária
8.1 Terras públicas e devolutas
8.2 Legitimação de posse
8.3 Colonização
8.4 Usucapião agrária
9 Conclusão
Referências