Título: O Projeto do Novo Código de Processo Civil: uma análise crítica

Editora:Gazeta Jurídica

Autor: Andre Vasconcelos Roque e Humberto Dalla Bernardina de Pinhode Pinho

ISBN: 9788566025323

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 248

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O projeto do novo Código de Processo Civil encontra-se em tramitação no Congresso Nacional e, ao que tudo indica, em breve será aprovado.
Diante da perspectiva de importante reforma a se realizar no Direito Processual Civil brasileiro, o Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) não poderia deixar de prestar a sua contribuição com a presente coletânea.
Trata-se de um conjunto de artigos escritos por professores e integrantes da linha de pesquisa em Direito Processual (doutorado e mestrado) da UERJ, examinando o projeto do novo CPC em diversos aspectos e nuances, abordando temas como o dever de motivação das decisões judiciais, a prova pericial, o Ministério Público, a ação rescisória, a intervenção de terceiros, a vedação às decisões surpresa, o papel da jurisprudência e a preclusão e decisão interlocutória no projeto.
Aguardamos, assim, as críticas e comentários dos leitores, acreditando que o amplo debate sobre o projeto em discussão seja o melhor instrumento para que ele se torne, de fato, o Código de Processo Civil de toda a sociedade brasileira, representada em todos os seus contrastes, paradoxos e esperanças.

SOBRE OS COORDENADORES


Andre Vasconcelos Roque - Doutorando e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor de Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação. Advogado.
Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça no Estado do Rio de Janeiro. Professor Associado de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto de Direito Processual Civil na Universidade Estácio de Sá. É bacharel, mestre e doutor em Direito pela UERJ. Pós-doutor pela University of Connecticut School of Law.


AUTORES

Andre Vasconcelos Roque
Diogo Assumpção Rezende de Almeida
Humberto Dalla Bernardina de Pinho
Márcio Carvalho Faria
Maurício Vasconcelos Galvão Filho
Odilon Romano Neto
Roberto De Aragão Ribeiro Rodrigues
Trícia Navarro Xavier Cabral



SUMÁRIO

DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E CONTROLE DA JURISPRUDÊNCIA NO NOVO CPC
Andre Vasconcelos Roque

1. Breves apontamentos sobre o neoconstitucionalismo
2. O neoprocessualismo e a motivação das decisões judiciais
3. Dever de motivação das decisões judiciais no projeto do novo CPC
4. Dever de motivação e controle da jurisprudência
5. Considerações finais
Referências

A PROVA PERICIAL NO NOVO CPC
Diogo Assumpção Rezende de Almeida

1. Introdução
2. Objeto da Prova pericial e sua admissibilidade
3. A escolha do perito
3.1 Perito pessoa jurídica
4. Procedimento da perícia
4.1 Segunda perícia
5. Despesas
6. Valoração da prova pericial
7. Conclusão

A FEIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROJETO DO NOVO CPC 45
Humberto Dalla Bernardina de Pinho

1. Considerações iniciais
2. Perfil Constitucional do Ministério Público
3. O Ministério Público no CPC de 1973
4. O Ministério Público no Projeto do Novo CPC
4.1 Dispositivos genéricos
4.2 Dispositivos específicos
5. Considerações Finais
Referências

A AÇÃO RESCISÓRIA NO PROJETO DE NOVO CPC: CRÍTICAS E SUGESTÕES
Márcio Carvalho Faria

1. Os diversos meios impugnativos, o duplo grau de jurisdição e as origens comuns do recurso e da ação rescisória
2. A ação rescisória no PLS 166/10 e no PL 8046/10: suas principais inovações 83
3. O prazo rescisório: uma sugestão de lege ferenda
3.1 A adoção da súmula 401/STJ como parâmetro legislativo: o respeito à segurança jurídica
3.2 O fim do prazo único rescisório
4. Conclusões
Referências

OS TERCEIROS NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, NA VERSÃO APROVADA PELO SENADO FEDERAL: PARTICIPAÇÃO E INTERVENÇÃO
Mauricio Vasconcelos Galvão Filho

1. Introdução
2. Delimitação do tema: os terceiros no projeto do Novo CPC
2.1 Anotação no distribuidor da intervenção de terceiro: artigo 261, parágrafo único 111
2.2 Da assistência: artigos 308 a 313
2.3 Denunciação em garantia: artigos 314 a 318
2.4 Chamamento ao processo: artigos 319 a 321
2.5 Amicus curiae: artigo 322
2.6 Efeitos subjetivos da coisa julgada em relação a terceiros: artigo 493
2.7 Embargos de terceiro: artigos 660 a 667
2.8 Recurso de terceiro prejudicado: artigo 950
2.9 Recurso cabível contra a decisão interlocutória de admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros - Agravo de Instrumento: artigo 969, inciso IX
2.10 Admissibilidade da manifestação de terceiros em casos de repercussão geral: artigo 989, §5º
3. Conclusão
Referências

A VEDAÇÃO ÀS DECISÕES-SURPRESA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Odilon Romano Neto

1. Introdução
2. O contraditório como participação e diálogo processual
3. A vedação às decisões-surpresa como manifestação do contraditório participativo
4. Panorama da vedação às decisões-surpresa no direito estrangeiro
5. A vedação às decisões-surpresa no projeto do novo Código
6. A vedação às decisões-surpresa e a razoável duração do processo
7. Conclusão
REFERÊNCIAS

A TENDÊNCIA UNIFORMIZADORA DA JURISPRUDÊNCIA NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues

1. Introdução
2. Breve histórico da regulamentação dos efeitos da jurisprudência no Brasil 169X
3. A diretriz central da tendência uniformizadora da jurisprudência no Projeto de novo Código de Processo Civil: o artigo 882
4. Os necessários temperamentos à crescente força uniformizadora, estabilizadora e vinculante da jurisprudência previstos no Projeto de novo Código de Processo Civil
4. Os necessários temperamentos à crescente força uniformizadora, estabilizadora e vinculante da jurisprudência previstos no Projeto de novo Código de Processo Civil
4.1 As exigências impostas à revisão da jurisprudência
4.2 A possibilidade de modulação temporal de seus efeitos
5. Características gerais dos mecanismos processuais uniformizadores da jurisprudência contemplados no Projeto de novo Código de Processo Civil
5.1 A improcedência liminar do pedido
5.2 A assunção de competência
5.3 O julgamento por amostragem dos recursos excepcionais
5.4 O incidente de resolução de demandas repetitivas
Referências

PRECLUSÃO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO PROJETO DO NOVO CPC
Trícia Navarro Xavier Cabral

1. Introdução
2. A evolução da preclusão no Brasil
3. Características da preclusão
3.1 Terminologia, natureza jurídica e finalidade
3.2 Espécies de preclusão
3.3 Preclusões para o juiz
4. Diretrizes do Projeto do Novo CPC
5. O sistema preclusivo e o de impugnação das decisões interlocutórias
6. Divergências sobre o assunto
7. Análise crítica do Projeto do Novo CPC
8. Conclusão
Referências