Título: Função Social do Contrato e Direito Ambiental

Editora:Juruá

Autor: Karina Alves Teixeira Santos

ISBN: 9788536244242

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 228

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Aspectos contratuais civis, ambientais e hermenêuticos.

Resenha:

A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma versão social e ambiental para todos os contratos na esfera do Direito Civil Constitucional, afinal todos eles refletem direta ou indiretamente junto à sociedade e no meio em que vivemos. A obra visa também apresentar mecanismos de operacionalização da função socioambiental e até mesmo exposição de padrões hermenêuticos aptos a auxiliarem o intérprete do pacto a compreendê-lo de forma equitativa e preventiva, haja vista que é dever do Estado e também da coletividade, imposto pela Constituição Federal (art. 225) a preservação ambiental.
A vasta experiência da autora como profissional atuante e pesquisadora do Direito Ambiental, possibilitou a constatação de que em parte considerável dos contratos firmados há um importante instrumento desencadeador de lesão ao meio ambiente, através do qual pessoas físicas e jurídicas auferem vultuosos rendimentos em detrimento de recursos naturais, e consequentemente da qualidade
de vida de toda a sociedade.
Enfim, muitos são os desdobramentos envolvendo o tema, que se encontra em evidência, dada sua estreita ligação com a seara ambiental e econômica, o que exige de magistrados, promotores, advogados, professores e acadêmicos um conhecimento aprofundado e que ao mesmo tempo possa ser obtido de forma prática.

Karina Alves Teixeira Santos
Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e em Direito Ambiental pela Universidade Norte do Paraná.

SUMÁRIO:
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
INTRODUÇÃO

1 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1.1 O Despertar do Pensamento Ecológico com a Descoberta da Sociedade de Risco

1.2 As Primeiras Manifestações Mundiais em Prol do Meio Ambiente e a Conferência de Estocolmo - Comissão Brundtland

1.3 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Rio/Eco 92 e a Agenda 21

1.4 Meio Ambiente Pós Eco/92, Rio + 5, Protocolo de Kyoto e Rio + 10

1.5 Rio + 20

1.6 O Desenvolvimento Sustentável e a Sustentabilidade

1.7 A Proteção Constitucional Brasileira ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável: A Caminho do Estado Ambiental

1.8 Conclusões Parciais

2 - NOÇÕES GERAIS E A EVOLUÇÃO DA TEORIA CONTRATUAL - DOS PRIMÓRDIOS À CONTEMPORANEIDADE

2.1 Conceito Clássico de Contrato

2.1.1 O destinatário do conceito clássico/liberal de contrato e o acordo de interesses opostos

2.1.2 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional

2.1.3 A exigência de segurança jurídica - intangibilidade dos contratos clássicos e o pacta sunt servanda

2.1.4 O princípio da relatividade dos efeitos

2.1.5 O papel do Estado junto ao contrato clássico

2.2 O Contrato Contemporâneo - Nova Realidade

2.2.1 O destinatário variável do conceito contemporâneo de contrato

2.2.2 A segurança jurídica e a exigência de justiça contratual

2.2.3 O contrato como vínculo de cooperação

2.2.4 As versões atuais dos antigos slogans: igualdade substancial e autonomia privada

2.2.5 A revisão judicial dos contratos: a possibilidade de tangibilidade

2.2.6 A boa-fé objetiva em matéria contratual

3 - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

3.1 A Função Social do Contrato na Constituição Federal de 1988

3.2 A Função Social do Contrato no Código Civil

3.2.1 Os princípios informadores do Código Civil e norteadores da função social do contrato

3.2.2 A função social do contrato como legitimadora da liberdade de contratação - art. 421 do Código Civil

3.2.3 Bipartição da função social do contrato: a função social interna e externa

3.2.3.1 Função social do contrato, seu conteúdo genérico inter partes. A eficácia interna

3.2.3.2 Função social do contrato, seu conteúdo genérico ultra partes. A eficácia social. A eficácia externa

3.2.3.2.1 A releitura/reinterpretação do princípio da relatividade à luz da função social do contrato

3.2.4 O contrato ofensivo a interesses transindividuais. Extensão da eficácia a terceiros não determinados e a bens fundamentais da coletividade

4 - FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONTRATO: SEUS DIVERSOS ASPECTOS

4.1 A Incorporação das Cláusulas Socioambientais nos Contratos

4.2 A Responsabilidade Civil pela Contratação da Atividade Poluidora

4.3 A Operacionalização da FunçãoSocioambiental do Contrato pelo Poder Público e pela Sociedade - PolíticasPúblicas

4.4 A Operacionalização da FunçãoSocioambiental do Contrato por Intermédio do Poder Judiciário e do Ministério Público

4.4.1 Mecanismos extrajudiciais

4.4.1.1 Inquérito civil

4.4.1.2 Termo de ajustamento de conduta - TAC

4.4.2 Mecanismos judiciais

4.4.2.1 Ação civil pública

4.4.2.2 Mandado de segurança coletivo

4.4.2.3 Ação popular ambiental

4.4.2.4 Mandado de injunção ambiental

4.5 As Consequências do Descumprimento da Função Socioambiental do Contrato

5 - A HERMENÊUTICA E A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DO CONTRATO

5.1 Hermenêutica: Visão Geral e sua Intrínseca Relação com a Interpretação

5.2 Hermenêutica Constitucional

5.3 A Interpretação e a Integração Contratual

5.4 A Interpretação da Cláusula Geral

5.5 A Interpretação da Cláusula Geral da Função Social e da Função Socioambiental do Contrato

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO