Título: O Dever Fundamental de Recolher Tributos

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Alessandro Mendes Cardoso

ISBN: 9788573488906

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 200

Encadernação: Brochura

Ano: 2014

Subtítulo: No Estado Democrático de Direito

Resenha:

O Direito Tributário evoluiu no sentido de resguardar os direitos dos contribuintes e os limites da imposição, buscando a afirmação e aplicação de princípios jurídicos de primeira grandeza, tal qual o da igualdade, o da legalidade, o da capacidade contributiva e o do não confisco. Entretanto, se a prevalência de estudos sobre os direitos dos contribuintes e os limites da imposição é justificável, disso não pode decorrer que o tema concernente ao dever fundamental de recolher tributos seja colocado em segundo plano. Exatamente nesse contexto é que se insere a proposta deste trabalho: analisar a configuração deste dever, a partir da contextualização da sua evolução histórica, e especialmente no que se refere ao atual Estado Democrático de Direito, fórmula em que está estruturada a República Federativa do Brasil, bem como outras nações, inclusive na sua variante do Estado Social e Democrático de Direito.



ALESSANDRO MENDES CARDOSO

É Advogado, com atuação em Direito Tributário, Previdenciário e Aduaneiro. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pós-graduado em Direito de Empresas pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e graduado em Direito pela UFMG. É Professor de Direito Tributário dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, IBMEC e da PUC/MG.