Título: Processo Administrativo Disciplinar & Comissões sob Encomenda

Editora:Juruá

Autor: Claudio Roza

ISBN: 9788536212489

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 150

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

SINOPSE
Vivenciando a Constituição Federal/1988, o processo disciplinar reclama uma nova visão. Sem autoridade competente/juiz natural não se viabilizam as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Comissões de exceção, parciais, improvisadas, acidentais, despreparadas, dependentes, e designadas sob encomenda devem ser afastadas de vez dando-se prévia publicidade das autoridades instauradora, instrutora e julgadora, investidas das respectivas competências, com mandato e critérios predefinidos, antes da ocorrência dos fatos que lhes vierem a ser submetidos à análise mediante sindicância ou processo disciplinar.
O processo administrativo disciplinar deve espelhar, pelo desenvolvimento concretizador dos princípios constitucionais na sua prática quotidiana, o Estado Constitucional Democrático de Direito.

CURRÍCULO DO AUTOR
Claudio Roza é licenciado em Filosofia; Bacharel em Ciências Econômicas; Bacharel em Direito; pós-graduado lato sensu no curso de especialização em Contabilidade Gerencial, Controladoria e Auditoria Especialização em Direito Constitucional; Professor da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, Curitiba/PR (1977-1982) Auditor Fiscal (desde 1982); membro e Presidente de Comissões de Sindicâncias e de Processos Administrativos Disciplinares (desde 1993).
SUMÁRIO DA OBRA
INTRODUÇÃO
1 ESTADO
1.1 "Poderes" do Estado
1.2 Os "Modelos" de Estado
1.3 "Gestão" do Estado
1.4 Estado Constitucional
2 PROCESSO: CONCRETIZAÇÃO DE VALORES
3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1 Ato Administrativo
3.2 Função Administrativa
3.3 Agente Público
3.3.1 Deveres e Proibições
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
5.1 Fases do Processo Disciplinar
6 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
6.1 Devido Processo Legal
6.2 Contraditório
6.3 Ampla Defesa
6.4 Presunção da Inocência
6.5 Juiz Natural
7 AUTORIDADE NATURAL
7.1 Aspectos Históricos
7.2 Significado(s) do Princípio do Juiz Natural
8 INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL NO PROCESSO DISCIPLINAR
8.1 Autoridade Instauradora
8.2 Autoridade Instrutora
8.3 Autoridade Julgadora
9 CONSEQÜÊNCIAS DO PRINCÍPIO DA AUTORIDADE NATURAL NO PROCESSO DISCIPLINAR
10 DISTRIBUIÇÃO x CHOQUE DE COMPETÊNCIAS NAS FASES PROCESSUAIS
10.1 Na Instauração/Acusação
10.2 Na Instrução Processual
10.3 No Julgamento
11 JULGADOS E LEIS: AVANÇOS DEMOCRÁTICOS?
11.1 Julgados
11.2 Avanços e recuos na legislação
12 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS