Título: Desapropriação para fins de Reforma Agrária

Editora:Juruá

Autor: Edilson Pereira Nobre Júnior

ISBN: 9788536213728

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 258

Encadernação: Brochura

Ano: 2006

Resenha:

DA DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL
Evolução Histórica
A desapropriação através dos tempos A desapropriação no Brasil;
Algumas Noções
Conceito de desapropriação Características Pressupostos Bens suscetíveis de expropriação Institutos afins Espécies;
Princípios Informadores
Conceito e importância dos princípios A desapropriação e seus princípios norteadores Supremacia do interesse público sobre o privado Legalidade Finalidade Moralidade Proporcionalidade Judicialidade Publicidade;
DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
Competência para Expropriar
Advertência inicial Competência legislativa Competência para desapropriar Competência para promover a desapropriação;
Da Declaração Expropriatória
Antecedentes administrativos Conceito Agente competente Efeitos;
Objeto Expropriável
Imóvel rural e sua definição Imóvel rural e cumprimento de sua função social Exceções constitucionais Pequena ou média propriedade rural Propriedade produtiva Exceções legais Minifúndio O art. 225, § 4º, da CRFB;
Procedimento Judicial
Desapropriação amigável Disciplina legislativa Competência Petição inicial e imissão provisória na posse Citação Resposta e direito de extensão Conciliação Perícia e audiência de instrução e julgamento Ministério público Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição Coisa julgada Desistência;
Indenização
Indenização prévia Indenização justa Pagamento Levantamento da indenização e do depósito prévio;
Destino dos Expropriados
Aquisição do bem pelo expropriante O interesse social e a destinação do resultado expropriatório Beneficiários da distribuição dos imóveis Título de domínio ou concessão de uso;
LEGISLAÇÃO
Lei Complementar 76, DE 06.07.1993 (DOU 07.07.1993) Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU DE 26.02.1993) Medida Provisória 2.183-56, DE 24.08 de 2001 (DOU DE 27.08.2001) Tribunal Federal de Recursos;
SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO
Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais.
CURRÍCULO DO AUTOR
Edilson Pereira Nobre Júnior é Juiz Federal e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, está lecionando Teoria Geral do Direito Civil.Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito do Recife na Universidade Federal de Pernambuco. Leciona também Direito Administrativo na Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte, bem como em Curso de Especialização em Direito Administrativo da Universidade Federal da Pernambuco. Exerceu os cargos de Procurador da República, Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Diretor de Secretaria, tendo integrado, na condição de Juiz Federal, a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio 1997/1999. Tem artigos publicados em periódicos nacionais, tais como a Revista de Direito Administrativo e a Revista dos Tribunais.
SUMÁRIO DA OBRA


PRIMEIRA PARTE - DA `DESAPROPRIAÇÃO EM GERAL
CAPÍTULO 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.1 A desapropriação através dos tempos
1.2 A desapropriação no Brasil
CAPÍTULO 2 - ALGUMAS NOÇÕES
2.1 Conceito de desapropriação
2.2 Características
2.3 Pressupostos
2.4 Bens suscetíveis de expropriação
2.5 Institutos afins
2.6 Espécies
CAPÍTULO 3 - PRINCÍPIOS INFORMADORES
3.1 Conceito e importância dos princípios
3.2 A desapropriação e seus princípios norteadores
3.3 Supremacia do interesse público sobre o privado
3.4 Legalidade
3.5 Finalidade
3.6 Moralidade
3.7 Proporcionalidade
3.8 Judicialidade
3.9 Publicidade
SEGUNDA PARTE - DA DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA
CAPÍTULO 4 - COMPETÊNCIA PARA EXPROPRIAR
4.1 Advertência inicial
4.2 Competência legislativa
4.3 Competência para desapropriar
4.4 Competência para promover a desapropriação
CAPÍTULO 5 - DA DECLARAÇÃO EXPROPRIATÓRIA
5.1 Antecedentes administrativos
5.2 Conceito
5.3 Agente competente
5.4 Efeitos
CAPÍTULO 6 - OBJETO EXPROPRIÁVEL
6.1 Imóvel rural e sua definição
6.2 Imóvel rural e cumprimento de sua função social
6.3 Exceções constitucionais
6.3.1 Pequena ou média propriedade rural
6.3.2 Propriedade produtiva
6.4 Exceções legais
6.5 Minifúndio
6.6 O art. 225, § 4º, da CRFB
CAPÍTULO 7 - PROCEDIMENTO JUDICIAL
7.1 Desapropriação amigável
7.2 Disciplina legislativa
7.3 Competência
7.4 Petição inicial e imissão provisória na posse
7.5 Citação
7.6 Resposta e direito de extensão
7.8 Perícia e audiência de instrução e julgamento
7.9 Ministério público
7.10 Sentença, recursos e duplo grau de jurisdição
7.11 Coisa julgada
7.12 Desistência
CAPÍTULO 8 - INDENIZAÇÃO
8.1 Indenização prévia
8.2 Indenização justa
8.3 Pagamento
8.4 Levantamento da indenização e do depósito prévio
CAPÍTULO 9 - DESTINO DOS EXPROPRIADOS
9.1 Aquisição do bem pelo expropriante
9.2 O interesse social e a destinação do resultado expropriatório
9.3 Beneficiários da distribuição dos imóveis
9.4 Título de domínio ou concessão de uso
TERCEIRA PARTE LEGISLAÇÃO
Lei complementar 76, de 06.07.1993 (DOU 07.07.1993)
Lei 8.629 de 25.02.1993 (DOU 26.02.1993
Medida Provisória 2.183-56, de 24.08.2001 (DOU 27.08.2001)
QUARTA PARTE SÚMULAS EM MATÉRIA DE DESAPROPRIAÇÃO
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Tribunais Regionais Federais
TRF - 1ª Região
TRF - 4.ª Região
Tribunal Federal de Recursos
REFÊRENCIAS