Título: Introdução às Normas Gerais da Constituição Brasileira de 1988

Editora:Núria Fabris Editora

Autor: Nilo Marcelo de Almeida Camargo

ISBN: 9788581750378

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Como Limitação à Autonomia Política
Sumário:
Introdução
1 A forma federativa de Estado brasileira
1.1 O Estado Federal brasileiro: breve histórico e características
1.2 A garantia da autonomia na Constituição de 1988
1.2.1 Conceito de autonomia na doutrina brasileira
1.2.2 Forma federativa de Estado (autonomia):
princípio estruturante e cláusula intangível
1.3 Repartição de competências na Constituição Brasileira de 1988
1.3.1 Modelos e técnicas de reparto competencial
1.3.2 Modelo constitucional da Constituição de 1988
1.3.3 Modelo tributário (financiação): breve apontamento
1.4 O Supremo Tribunal Federal como
árbitro dos conflitos federativos
1.4.1 O Supremo Tribunal Federal: breve histórico
1.4.2 O STF na atual Constituição: configuração e competências
1.5 Conclusões parciais
2 As normas gerais na Constituição: limitações e conflitos
2.1 Colocação no Direito Constitucional brasileiro
2.1.1 Origem da terminologia no direito constitucional brasileiro
2.1.2 Histórico constitucional: Estado social,
planejamento e igualdade
2.1.3 Conflitos: a tensão unidade (igualdade)
v. autonomia (diversidade)
2.2 Conteúdo das normas gerais: definições, conflitos e consequências
2.2.1 Esboço de uma definição: um conceito
2.2.2 Bases e desenvolvimento: a União como órgão coordenador
2.2.3 Ordem central e ordens locais: doutrina de Kelsen no Brasil
2.2.4 Conflitos federativos: o art. 24, § 4º
e a regra direito federal corta local
2.2.5 Conflitos federativos: declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos
2.3 Conclusões parciais
3 Normas gerais e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal
3.1 Decisões anteriores à Constituição de 1988
3.1.1 A Representação 1.153-4/RS
3.1.2 A Representação nº 919/PR
3.2 Jurisprudência do STF na Constituição atual
3.2.1 Casos referentes ao art. 24 da CF/88
3.2.2 Casos sobre licitações e diretrizes e bases da educação
3.2.3 As normas gerais do art. 146 da CF/88
3.3 Conclusões parciais
Conclusões
Referências
Anexo I
As normas gerais no histórico constitucional brasileiro

Nilo Marcelo de Almeida Camargo é Doutorando e Máster em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e Engenheiro Mecânico, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Procurador da República