Título: Função Social da Empresa e Economia de Comunhão

Editora:Juruá

Autor: Maria Helena Ferreira Fonseca Faller

ISBN: 9788536243627

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 204

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
Esta obra objetiva identificar as aproximações existentes entre a Teoria da Função Social da Empresa e a Economia de Comunhão.
O conceito de Constituição Econômica e sua inserção no ordenamento jurídico vigente no contexto do Constitucionalismo Social Dirigente do século XX, é o ponto partida da análise desenvolvida, que investiga também a função social da empresa como desdobramento da função social da propriedade, assim compreendida por constituir-se em um dos princípios da atividade econômica estabelecidos no artigo 170 da Constituição Federal, o qual integra a Constituição Econômica vigente. Com estas bases teóricas colocadas, se empreende uma reflexão sobre a Economia de Comunhão, proposta econômica alinhada com a tradição da Economia Civil - objetivando promover a humanização da economia e a redução da pobreza - visando encontrar os pontos comuns desta com a Teoria da Função Social da Empresa, demonstrando que iniciativas oriundas da sociedade civil, fortalecem a praxis constitucional e o desenvolvimento político da comunidade, contribuindo para a consolidação de uma cultura de efetividade da Constituição, como ocorre com a Economia de Comunhão, que constitui-se em uma forma de aplicação do artigo 170, III da Constituição Federal.

AUTOR:
Maria Helena Ferreira Fonseca Faller
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina. Graduada em Direito pelas Faculdades Curitiba. Professora de Teoria do Direito. Teoria da Constituição e Hemenêutica Jurídica da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil. Professora Visitante da Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Direito Ambiental da UNINTER. Diretora Jurídica da Associação Nacional por uma Economia de Comunhão.

SUMÁRIO:
Introdução
1 - Premissas para a Compreensão da Constituição Econômica
1.1 Considerações Iniciais
1.2 O Conceito de Constituição Econômica
1.3 A Constituição Econômica e a Constituição Dirigente
1.4 O Constitucionalismo Brasileiro e a Crise da Constituição Dirigente no Brasil
1.5 As Constituições Econômicas Brasileiras no Contexto do Constitucionalismo Social do Século XX
1.6 Instabilidade Econômica, "Estado de Exceção Permanente" e a Ordem Econômica Constitucional
2 - A Função Social da Propriedade no art. 170, III, da Constituição Federal: Função Social da Empresa
2.1 O Conceito Liberal de Propriedade
2.2 A Função Social da Propriedade
2.3 O Princípio da Função Social da Propriedade Segundo o art. 170, III da Constituição Federal: a Função Social da Empresa
2.4 A Função Social da Empresa
2.5 O Problema da Normatividade Constitucional
2.5.1 A crise da constituição dirigente no Estado brasileiro
2.5.2 O papel da sociedade civil na efetividade constitucional
2.5.3 Efetividade constitucional possível: a força normativa da constituição e a sociedade civil
3 - Economia de Comunhão e Função Social da Empresa
3.1 As Raízes da Economia de Comunhão
3.2 O Conceito de Economia de Comunhão e Seus Desdobramentos
3.3 Elementos da EDC: Bens Relacionais, Gratuidade, Reciprocidade e Comunhão
3.4 Economia Civil e Economia de Comunhão
3.5 Economia de Comunhão e Doutrina Social da Igreja
3.6 Desenvolvimento Atual da Economia de Comunhão
3.6.1 Pólos empresariais de EDC e ESPRI S.A.
3.6.2 As três partes: relação com os pobres, a formação cultural e reinvestimento na empresa
3.7 O Encontro Entre Economia de Comunhão e Função Social da Empresa
Conclusão
Referências