Título: Cláusulas Abertas na Lei Processual e Discricionariedade Judicial

Editora:Juruá

Autor: Nilza Aparecida Ramos Nogueira

ISBN: 9788536242873

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 216

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
A presente obra se justifica pela necessidade de exame da atividade judicial de interpretação e aplicação de cláusulas abertas e de conceitos jurídicos indeterminados, com ênfase para as cláusulas abertas presentes no Código de Processo Civil brasileiro em vigor, bem como no Projeto de Código de Processo Civil em trâmite na Câmara dos Deputados sob o nº 8.046/2010. O interesse pela análise da questão se exteriorizou a partir da observação da existência de forte corrente de pensamento favorável a garantia de efetividade do processo, como utilidade do provimento exarado pelo Estado-Juiz, especialmente em relação a decisões provisórias em situações de urgência de tutela, em que se defende que as regras processuais devem ser flexíveis de modo a conferir espaço para o Estado-Juiz adaptá-la ao caso, de acordo com seu livre convencimento motivado. A situação problema que reclama posição é, se num Estado que se pretende Democrático de Direito, com moldes previstos na Constituição da República do Brasil de 1988, tem sustentáculo a delegação de poderes ao Estado-Juiz, bem como a defesa doutrinária no sentido de conferir maior latitude de poder a este por meio de normas flexíveis. O objetivo é tentar chegar mais perto de uma teoria adequada ao Estado Democrático de Direito, o que consente com o crescimento do conhecimento, numa proposta de abertura de todas as teorias à crítica.

CURRÍCULO DO AUTOR
Nilza Aparecida Ramos Nogueira é Mestre em Direito Processual; Procuradora do Estado de Minas Gerais; Professora do Curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Milton Campos- MG.

SUMÁRIO:
1 - INTRODUÇÃO
2 - O PROCESSO CODIFICATÓRIO E AS CLÁUSULAS ABERTAS
2.1 Cláusulas Abertas: Surgimento, Expansão e Reflexos na Aplicação do Direito
2.2 Cláusulas Abertas, Conceitos Jurídicos Indeterminados e Princípios
2.3 A Inserção de Cláusulas Abertas na Estrutura Normativa Procedimental: Justificativa Teórica Subjacente e Considerações Críticas
3 - TEXTURA ABERTA DO DIREITO E ENSEJO À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL
3.1 A Zona de Penumbra como Espaço para a Discricionariedade Judicial em Herbert Hart e a Crítica de Ronald Dworkin
3.2 Leitura do Positivismo Jurídico em Dimitri Dimoulis (2006)
3.2.1 Opção metodológica de estudo do fenômeno jurídico
3.2.2 Os equívocos do pós-positivismo
3.2.3 O positivismo jurídico caricaturado
3.2.4 Objetivos políticos
3.2.5 Proposta de pragmatismo jurídico-político
3.2.6 A interpretação do direito na perspectiva juspositivista
3.2.7 Da resposta correta
3.3 Da Necessidade de uma Teoria Crítica em Luis Alberto Warat: O Discurso Jurídico como Determinante de um Espaço de Poder
3.3.1 Implicações negativas do positivismo jurídico
3.4 Conclusão do Capítulo
4 - CONCEPÇÕES DE DISCRICIONARIEDADE
4.1 Breve Histórico da Ideia de Discricionariedade, com Ênfase para o Direito Administrativo
4.2 A Discricionariedade Judicial na Visão de Processualistas Nacionais
4.3 O Encaminhamento da Discricionariedade Judicial: Subsunção e Concreção
4.4 Os Argumentos a Favor da Legitimidade do Papel Criador dos Juízes em MauroCappelletti
5 - TENTATIVA DE DESCONSTRUÇÃO DA CONCEPÇÃO DE CLÁUSULA ABERTA COMO ES PAÇO PARA LIVRE APRECIAÇÃO JUDICIAL NA BUSCA DE SOLUÇÃO ADEQUADA AO CASO
5.1 Construções Paulatinas e Comparticipadas do Alcance de Cláusula Aberta por Meio do Processo e o Papel da Jurisprudência
5.2 Proposta de Construção de Sentido Numa Perspectiva Procedimental e de Integridade: a Vedação do Marco Zero
5.2.1 Ideia de integridade do direito em Ronald Dworkin
5.2.2 A vedação do marco zero
5.2.3 O procedimentalismo normativo em Jürgen Habermas
5.3 Jurisdição no Marco do Direito Democrático
5.3.1 Jurisdição constitucional e guarda da Constituição: uma releitura do debate entre Carl Schmitt e Hans Kelsen
6 - DIREITO DEMOCRÁTICO E CLÁUSULAS ABERTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR E NO PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO, PL 8.046/10
6.1 A Efetiva Participação dos Interessados no Iter Procedimental como Fator de Legitimação do Provimento Judicial: a Teoria do Processo Constitucional
6.1.1 O processo democrático como fator de legitimação do provimento
7 - PROPOSIÇÕES CONCLUSIVAS
REFERÊNCIAS