Título: Lei das Armas de Fogo

Editora:Juruá

Autor: Ângelo Fernando Facciolli

ISBN: 9788536242828

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 616

Encadernação: Encadernado

Ano: 2013

- 6ª Edição - Revista e Atualizada
LEI 10.826, DE 22.12.2003, COMENTADA (ATUALIZADA PELAS LEIS 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07, 11.706/08, 11.922/09 E 12.694/12)
Aspectos doutrinários, jurisprudência e interpretação à luz dos Decretos 3.665/00 (R/105) e 5.123/04 (Regulamento da Lei 10.826/03), alterado pelos Decretos 5.871/06, 6.146/07, 6.715/08, 6.817/09 e 7.473/11)
Trata-se da mais completa obra publicada sobre o tema em nosso país, na atualidade. Constitui-se, portanto, em indispensável instrumento de consulta aos advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, autoridades policiais civis e militares, defensores públicos e pesquisadores da ciência jurídica em geral. Valiosa fonte de orientação e informação para órgãos da administração pública, prefeituras, empresas de segurança privadas e de transporte de valores, colecionadores, atiradores, caçadores, clubes e federações de tiro registrados no Comando do Exército. Acompanha o trabalho farta jurisprudência federal, leis, decretos, portarias, instruções técnicas que tratam dos mais variados assuntos relacionados com a legislação armamentista. O autor - com toda modéstia que lhe é peculiar - direcionou seu esforço intelectual na análise e discussão de questões polêmicas, além de sistematizar os principais aspectos da lei de forma simples, objetiva e inteligente.

CURRÍCULO DO AUTOR
Ângelo Fernando Facciolli é Oficial da ativa do Exército. Serviu na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - Brasília/DF, entre 2003 e 2006. Atualmente é Oficial do Comando da Brigada de Operações Especiais - Goiânia/GO. Graduado em Ciências Jurídicas, no ano de 1997, na Universidade Federal do Pará - UFPa; Especialista em Processo Civil (1998) e Direito Penal (2003), respectivamente, na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e Universidade Braz Cubas - UBC. Possui cursos de Pós-graduação em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Estratégia pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Eceme, e pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - Adesg, ambos sediados no Rio de Janeiro/RJ. Foi aluno do curso de Pós-graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados, promovido pela Ruhr-Universitat Bochum da Alemanha em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, e a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB. Integrou diversas comitivas do governo brasileiro no âmbito da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do Mercado Comum do Cone Sul, envolvendo o controle e a fiscalização de armas de fogo. É instrutor da matéria Legislação Federal sobre armas, munições, explosivos e materiais correlatos, da CGI/ Senasp.
Fale com o autor: affacciolli@yahoo.com.br

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO AO TEMA (GENERALIDADES)
LEI 10.826, DE 22.12.2003
Capítulo I - Do Sistema Nacional de Armas
Capítulo II - Do registro
Capítulo III - Do porte
Capítulo IV - Dos crimes e das penas
Capítulo V - Disposições gerais
Capítulo VI - Disposições finais
CONCLUSÃO(ÕES)
ANEXOS (LEGISLAÇÕES DE APOIO)
REFERÊNCIAS