Título: A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico

Editora:Juruá

Autor: Diovana Barbieri

ISBN: 9788536242538

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 264

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Subtítulo: Estudo Comparado à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português

Resenha:
A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico, possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.
Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser criadas ou desaconselhadas. O ponto de coincidência entre um e outro contexto é, em primeiro lugar, a necessidade de uma atenção estatal direcionada, tanto para os consumidores quanto para os sujeitos atuantes na realidade virtual; em segundo, o fato de os consumidores, submetidos à legislação do consumo, estarem atuando em um ambiente virtual exposto e de escassa legislação em matéria de informática.
Diante desta realidade, a presente obra procura, após relatar a evolução sóciojurídica do direito do consumidor e do direito eletrônico, configurar a relação de consumo na Internet, destacando e discorrendo sobre os direitos do consumidor virtual e sobre a responsabilidade civil do ciberfornecedor.

CURRÍCULO DO AUTOR
Diovana Barbieri é Doutora em Nuevas Tendencias en Derecho Privado na Universidade de Salamanca (USAL), Espanha. Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal. Pós-Graduada em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal. Pós-Graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito de Curitiba, Brasil. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogada. Investigadora e bolsista pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do Ministério da Educação em Lisboa, Portugal. Foi pesquisadora e bolsista da União Europeia, no projeto RTN - Fundamental Rights and Private Law. Foi professora em cursos de graduação e pós-graduação no Brasil e em Portugal. Tem trabalhos publicados na European Review of Private Law, em livros e revistas no Brasil e em Portugal e publicações em anais de eventos em Seattle - EUA, Monterrey - México e Madeira - Portugal.