Título: Direito Penal - Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais

Editora:Juruá

Autor: Agnaldo Viana

ISBN: 9788536242859

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 322

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

2ª Edição - Ampliada e Atualizada
Resenha:
O presente livro cuida essencialmente do estudo dos aspectos gerais do binômio crime e sanção penal, com incursões em torno do concurso de pessoas e das causas de extinção da punibilidade. Esses institutos são analisados minuciosamente, estacando-se os pontos relevantes de cada um deles. Inobstante existir na literatura jurídico-penal muitas obras versando sobre teoria geral do crime e da sanção penal, com os mais diversos títulos, julgamos necessária a publicação deste trabalho que, a rigor, tem um objetivo bem delineado que é acrescentar ao que de bom há em derredor da Teoria Geral do Direito Penal, que trata exatamente do crime, do concurso de pessoas, da pena, da medida de segurança e das causas de extinção da punibilidade. Como se visualiza do seu exame, não se trata de um livro-resumo, mas sim de uma obra que enfrenta os institutos nele referidos com profundidade, cientificidade e técnica exigidas, sem, contudo, tangenciar a simplicidade e o seu caráter didático e esclarecedor. Tivemos a preocupação de trazer, relativamente a cada tema estudado, exemplos extraídos da nossa prática profissional, todavia, não se afastando dos exemplos clássicos que consideramos imprescindíveis. O livro satisfaz perfeitamente as necessidades de quem pretende conhecer mais amplamente a base do Direito Penal e a todos os operadores do Direito, sobretudo a quem deseja enfrentar concursos no âmbito jurídico.

CURRÍCULO DO AUTOR
Agnaldo Viana é Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino. Membro do Instituto dos Advogados da Bahia - IAB. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Católica do Salvador, professor de Processo Penal, Direito Penal e Prática Penal da Faculdade de Direito do Instituto Social da Bahia e ex-professor da Faculdade de Direito Ruy Barbosa - Bahia. Advogado militante. Bacharel em Direito pela UFBA.

SUMÁRIO DA OBRA
TÍTULO I CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
Capítulo I - O DIREITO PENAL E O CONTROLE SOCIAL
1 A Ordem Social e Jurídica e a Prevenção do Crime
2 O Direito Penal: Função, Conceito Preliminar e Objeto .
3 Conceito, Terminologia, Características e Classificação
4 Ciências Penais
5 Ciências Auxiliares do Direito Penal
Capítulo II - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
6 Considerações Iniciais e Períodos Evolutivos do Direito Penal.
7 Período Primitivo - Fases: da Vingança Privada, da Vingança Divina e da Vingança Pública
8 Período Humanitário
9 Período Científico ou Criminológico - Escolas Penais
10 Evolução Histórica do Direito Penal no Brasil
Capítulo III - FONTES DO DIREITO PENAL, NORMA PENAL E INTERPRETAÇÃO
11 Fontes - Conceito e Classificação
12 Norma Penal: Conceito, Finalidade e Classificação
13 Norma Penal em Branco - Norma Imperfeita
14 A Interpretação da Lei Penal
Capítulo IV - APLICAÇÃO DA LEI PENAL
15 Considerações Gerais
16 Aplicação da Lei Penal no Tempo - Princípio Reitor
17 Conflito de Normas Penais no Tempo - Soluções
17.1 Lei Temporária e Excepcional - Ultra-atividade da Lei
18 Eficácia da Lei Penal no Espaço - Disciplina Legal e Princípio Reitor
19 Conflito Aparente de Normas: Terminologia, Características - Solução do Conflito - Princípios Regentes .
20 Tempo e Lugar do Crime
Capítulo V - PRINCÍPIOS ORIENTADORES OU INFORMADORES DO DIREITO PENAL
21 Conceitos
22 Enumeração dos Princípios .
TÍTULO II TEORIA GERAL DO FATO PUNÍVEL
Capítulo I - O ITER CRIMINIS
23 Conceito
24 Etapas
Capítulo II - O FATO PUNÍVEL
25 O Fato Punível: Crime e Contravenção
26 O Crime: Terminologia e Conceito
27 Requisitos e Circunstâncias do Crime
28 Sujeitos do Crime
29 Objetos do Crime
Capítulo III - CRIME CONSUMADO E TENTADO
30 O Crime Consumado: Significado e Momento da Consumação
31 Tentativa (Conatus Proximus): Considerações Prévias, Conceito, Natureza Jurídica e Elementos
32 Distinção Entre Atos Preparatórios e de Execução
33 Espécies de Tentativa
34 Punição da Tentativa .
35 Exclusão da Tentativa .
Capítulo IV - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ, ARREPENDIMENTO POSTERIOR E CRIME IMPOSSÍVEL
36 Seção I - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz: Conceito e Tratamento Legal
37 Seção II - Arrependimento Posterior - Tratamento Legal
38 Seção III - Crime Impossível
Capítulo V - QUALIFICAÇÃO DOS CRIMES
39 Considerações Gerais
40 Classificação dos Crimes
Capítulo VI - CONCURSO DE PESSOAS NA INFRAÇÃO PENAL
41 Noções Gerais
42 Conceito, Natureza Jurídica e Requisitos
43 Espécies de Concurso
44 Autoria, Coautoria e Participação
45 Autoria Colateral e Incerta
46 Comunicabilidade das Condições e Circunstâncias
Capítulo VII - O FATO TÍPICO
47 O Fato Típico e Seus Elementos Integrantes
48 A Conduta Humana
49 O Resultado
50 A Relação de Causalidade
51 A Teoria do Tipo e a Tipicidade
Capítulo VIII - CAUSAS EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE
Seção I
52 Conceito, Terminologia e Tratamento Legal
53 Espécies de Antijuridicidade
54 Causas Legais de Exclusão
55 Requisitos das Justificativas
56 Causas Supralegais de Exclusão
Seção II - ESTADO DE NECESSIDADE
57 Considerações Gerais
58 Natureza Jurídica
59 Conceito, Requisitos e Espécies
60 Casos Especiais de Cabimento
61 Efeitos Legais
Seção III - LEGÍTIMA DEFESA
62 Introdução
63 Natureza Jurídica e Fundamento
64 Conceito e Requisitos
65 Espécie e Tratamento Legal
66 Legítima Defesa e Estado de Necessidade
67 Excesso de Legítima Defesa
68 Ofendículos
Seção IV - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
69 Tratamento Legal e Natureza Jurídica
70 Dever Legal - Requisitos
71 Exercício Regular de Direito - Requisitos
Capítulo IX - CULPABILIDADE
72 Considerações Introdutórias
73 Conceito, Elementos e Teorias
74 O Dolo: Conceito, Teorias e Espécies
75 A Culpa: Conceito, Fundamento e Espécies - Condutas Anfíbias
76 Exigibilidade de Conduta Diversa e a Imputabilidade
Capítulo X - EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
77 Seção I - Introdução - Espécies
78 Seção II - O Erro
79 Seção III - Inimputabilidade e Semi-imputabilidade
80 Seção IV - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica
81 Seção V - Inexigibilidade de Conduta Diversa
TÍTULO III DAS SANÇÕES PENAIS
Capítulo I - DAS PENAS
Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS
82 Introdução
83 Evolução Histórica da Pena
84 Conceito e Fundamentos
85 Características das Penas
86 Cominação e Limite
Seção II - REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA
87 As Penas no Sistema Jurídico Vigente
88 Regimes de Cumprimento das Penas Privativas de Liberdade
89 Penas Restritivas de Direitos: Espécies, Características e Substituição
90 Pena de Multa
Capítulo II - MEDIDAS DE SEGURANÇA
91 Conceito, Natureza Jurídica, Fundamento e Requisitos
92 Pressupostos
93 Espécies e Duração
Capítulo III - APLICAÇÃO DAS PENAS
94 Aspectos Gerais
95 Cominação das Penas
96 Circunstâncias: Conceito, Previsão Legal e Classificação
97 Circunstâncias Atenuantes e Agravantes - Reincidência - Causas de Aumento e Diminuição da Pena - Qualificadoras
98 Concurso de Circunstâncias Agravantes e Atenuant es, de Causas de Aumento e Diminuição de Pena e de Qualificadoras
Capítulo IV - FIXAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DE MULTA
99 Aplicação da Pena Privativa de Liberdade - Critérios
100 Fixação da Pena de Multa
101 Aplicação da Pena no Concurso de Crimes e na Continuidade Delitiva
Capítulo V - SUBSTITUTIVOS PENAIS
Seção I - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
102 Considerações Iniciais
103 Conceito e Tratamento Normativo
104 Sistemas e Requisitos
105 Período de Prova: Condições, Prorrogação, Revog ação e Extinção da Pena
Seção II - LIVRAMENTO CONDICIONAL
106 Tratamento Normativo, Conceito e Natureza Jurídica - Características
107 Requisitos e Tipos
108 Período de Prova - Condições
109 Prorrogação e Revogação do Período de Prova
110 Extinção da Pena
Capítulo VI - EFEITOS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL
111 Tratamento Legal e Efeitos da Condenação Irrecorrível
112 Condenação Penal e Reparação Civil
Capítulo VII - CONCURSO DE CRIMES
113 Considerações Gerais
114 Espécies de Concurso de Crimes e Continuidade Delitiva
Capítulo VIII - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
Seção I - Aspectos Gerais
115 Conceito e Tratamento Normativo
116 Causas de Extinção
117 Efeitos
118 Estudo das Causas Principais de Extinção da Pun ibilidade
Seção II - PRESCRIÇÃO
119 Disciplina Legal, Conceito e Natureza Jurídica
120 Divisão e Formas
121 Prazos e Termo Inicial
122 Prescrição Retroativa e com Prazo Reduzido.
123 Causas Impeditivas e Interruptivas da Prescrição
Seção III - DECADÊNCIA
124 Conceito e Natureza Jurídica
Seção IV - PEREMPÇÃO
125 Conceito, Natureza Jurídica e Situações em que Ocorre
Seção V - RENÚNCIA E PERDÃO
126 Renúncia: Conceito, Momento e Tipos
127 Perdão: Conceito, Momento e Tipos
Capítulo IX - DA AÇÃO PENAL
128 Tratamento Legal
129 Conceito de Ação Penal
130 Classificação e Legitimidade para a Ação Penal
131 Divisão da Ação Penal Pública
132 A Ação Penal Privada e sua Divisão
133 Critério Identificador da Ação Penal Pública e da Ação Penal Privada
134 Prazo para Oferecimento da Queixa e da Representação
135 A Petição Inicial na Ação Penal
REFERÊNCIAS