Título: Eficiência e Prisões Cautelares

Editora:Livraria do Advogado

Autor: Miguel Tedesco Wedy

ISBN: 9788573488746

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 160

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
Tais prisões devem continuar a ser repelidas num contexto democrático, pois fomentam autênticas perversões contra a intimidade, contra o "nemo tenetur se detegere", contra o direito ao silêncio, contra a liberdade e, não se pode negar, contra a moralidade, que deve caracterizar as ações do Estado. Aliás, qual a moral de uma sociedade em que o Estado, para perseguir os delitos, os instiga e induz? Qual a moral de uma sociedade em que o Estado faz da violação da confiança um método de investigação? Qual a moral de uma sociedade em que o Estado, que combate delitos, instiga os seus próprios agentes a praticarem um delito para perseguir pretensos criminosos?

Sumário
Introdução
1. Eficiência e prisões cautelares
1.1. A eficiência, o processo penal e as prisões cautelares
2. A transformação histórica das prisões cautelares
3. Teoria das prisões cautelares
3.1. A universalização, constitucionalização e instrumentalidade do processo penal
3.2. Conceito e objeto das medidas cautelares pessoais
3.3. Requisito e fundamento das prisões cautelares: do equivocado paralelismo entre

processo civil e processo penal
3.4. Do requisito das prisões cautelares
3.5. Do fundamento das medidas cautelares
4. Base epistemológica das prisões cautelares
4.1. Princípios aplicáveis
4.1.1. Princípio da jurisdicionalidade
4.1.2. Princípio da instrumentalidade
4.1.3. Princípio da provisoriedade e provisionalidade 68
4.1.4. Princípio da excepcionalidade
4.1.5. Princípio da proporcionalidade
4.1.6. Princípio do contraditório
4.2. Garantias constitucionais
4.2.1. Presunção de inocência versus prisão cautelar
4.2.2. Garantia da fundamentação da decisão que decreta a prisão cautelar
5. Prisões cautelares e pré-cautelares no Brasil
5.1. Prisão em flagrante: conceito, objeto e natureza jurídica
5.1.1. Espécies do flagrante
5.1.1.1. Do flagrante próprio
5.1.1.2. Do flagrante impróprio
5.1.1.3. Do flagrante presumido
5.1.1.4. Dos flagrantes forjados, provocados e preparados e as
deletérias figuras dos agentes infiltrados, encobertos e
provocadores
5.1.1.5. Do flagrante esperado e diferido
5.1.1.6. Do flagrante nos casos de crimes permanentes, ação penal
privada, crimes habituais e outras situações especiais
5.1.1.7. O procedimento da prisão em flagrante e a necessidade de
fundamentação da prisão temporária ou preventiva
6. Prisão temporária
6.1. Conceito, objeto, requisito e fundamento
7. Prisão preventiva
7.1. Prisão preventiva e eficiência
7.2. Prisão para a garantia da instrução
7.3. Prisão para a garantia da aplicação da lei penal
7.4. Prisão para a garantia da ordem pública e para a garantia da ordem econômica
8. Prisão na fase de pronúncia
9. Prisão decorrente de decisão condenatória recorrível
10. Liberdade provisória e fiança
11. Das medidas cautelares alternativas
12. Da prisão domiciliar
Referências

SOBRE O AUTOR:

MIGUEL TEDESCO WEDY
Advogado no Rio Grande do Sul, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Professor de Direito Penal da UNISINOS e da ESM-RS. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal.