Título: Crime Econômico no Comércio de Combustível Adulterado

Editora:Verbatim

Autor: Valter Foleto Santin

ISBN: 9788561996710

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 192

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
O problema do comércio de combustível automotivo adulterado é bastante grave no país, atingindo números expressivos, com influência na ordem econômica, livre concorrência, lealdade comercial, nos direitos do consumidor e no meio ambiente. A cadeia de prejuízo tem como elo inicial a ordem econômica e final o consumidor, o dono de veículo que sofre o impacto da baixa qualidade do combustível no funcionamento e conservação do automóvel e no preço indevido por contraprestação a combustível de má qualidade.

A indústria da adulteração de combustível é bem disseminada no país inteiro, com notícias de descoberta de esquemas ilícitos em todas as regiões, segundo noticiam constantemente a ANP e a imprensa sobre operações e fiscalizações de combate de adulteração e comércio de combustível irregular. A atuação ilícita pode até caracterizar atividade de organizações criminosas, criadas para a importação de solventes ou obtenção indevida de produtos químicos no próprio país, formulação, distribuição, transporte e comercialização de combustíveis adulterados.



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Sumário

1. AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, PODER NORMATIVO
E QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS
1.1. Poder normativo da ANP, competência, controle, validade e eficácia .
1.2. Combustíveis automotivos, características e adulterações ou desconformidades
1.2.1. Características e adulteração na gasolina
1.2.2. Características e adulteração no etanol ou álcool etílico
1.2.3. Características e adulteração no óleo diesel
1.2.4. Características e adulteração no gás natural veicular
1.3. Fraudes mecânicas e de sistema de entrega
1.3.1. Fraude com uso de válvula reversora
1.3.2. Erro ou vício de vazão ou bomba baixa
1.4. Obrigação do revendedor no recebimento de combustível
1.5. Prevenção e repressão ao comércio de combustível adulterado

2. CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E NORMAS PENAIS
2.1. Direito Penal Econômico
2.2. Crime de perigo, delito formal, mera conduta e consumação
2.3. Norma penal em branco no comércio de combustíveis
2.4. Norma temporária no percentual de mistura de combustíveis

3. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO E OUTROS DELITOS
3.1. Noções gerais sobre comércio de combustível adulterado
3.2. Adquirir, distribuir e revender combustível adulterado
3.3. Falta de informação correta do fornecedor e posto clonado
3.4. Revenda com erro ou vício de vazão ou bomba baixa
3.5. Crime de uso indevido de gás
3.6. Crime de usurpação de petróleo
3.7. Crime ambiental no comércio de combustível

4. QUESTÕES PROCESSUAIS DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO
4.1. Investigação criminal de comércio de combustível adulterado
4.2. Desnecessidade de esgotamento do processo administrativo
4.3. Competência nos crimes de combustível adulterado
4.4. Denúncia nos crimes de comércio de combustível adulterado
4.5. Reparação de dano social
4.6. Suspensão condicional do processo

5. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO POR COMBUSTÍVEL ADULTERADO
5.1. Infração administrativa e penal
5.2. Materialidade em crime por combustível adulterado
5.2.1. Coleta da amostra de combustível
5.2.2. Vícios de coleta e exame de amostra
5.3. Autoria, responsabilidade penal e concurso de pessoas
5.4. Prova da conduta dolosa
5.5. Ônus da prova sobre desconhecimento da adulteração

CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS
Diligências iniciais da investigação criminal
Quesitos periciais de gasolina ou complementação
Quesitos periciais de bomba medidora por erro ou vício de vazão
Denúncia por revenda, com etanol acima do limite e solvente
Denúncia por erro ou vício de vazão ou bomba baixa
Resposta escrita à acusação
ANTEPROJETO DE LEI
ÍNDICE REMISSIVO

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo. Mestre e Doutor em Processo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor efetivo do programa de Mestrado em Ciência Jurídica (Direito) da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor de cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Exerceu o cargo de Coordenador geral dos grupos de estudos mantidos pela Associação Paulista do Ministério Público, por 4 mandatos, no período de 2007 a 2010.