Título: Programa de Responsabilidade Civil

Editora:Atlas

Autor: Sergio Cavalieri Filho

ISBN: 9788522469550

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 640

Encadernação: Flexível

Ano: 2012

Resenha:

A vasta experiência do autor como Juiz e Professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho claro, objetivo e conciso, mas sem sacrifício da sua abrangência e profundidade. As controvérsias teóricas e as citações doutrinárias ou jurisprudenciais foram evitadas, na medida do possível, para não sobrecarregá-lo; não obstante, a obra contém a síntese das mais avançadas e atuais posições sobre os mais variados aspectos da responsabilidade civil.

Examinando os pressupostos da responsabilidade extracontratual subjetiva, o Autor dá ênfase especial ao estudo da culpa e do nexo causal, pontos normalmente relegados a segundo plano pelos civilistas, enriquecendo o texto com exemplos coligidos dos casos concretos que chegam aos nossos tribunais. Pode-se dizer que os seis primeiros capítulos da obra contêm uma verdadeira teoria geral da responsabilidade civil.

Em seguida estuda a responsabilidade extracontratual objetiva - evolução doutrinária, requisitos e hipóteses de incidência -, além de percuciente exame da responsabilidade da Administração Pública.

Por fim, a responsabilidade contratual - estudando suas características, pressupostos e princípios -, sendo, aí, dedicados alguns capítulos ao exame de responsabilidade pela quebra dos mais importantes contratos - como o transportador, do construtor e do incorporador, das instituições bancárias, do segurador etc. Dedica, ainda, um capítulo ao Código do Consumidor, onde coloca as linhas mestras da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços em face do consumidor. Finalmente, dedica o Autor um capítulo à cláusula de não indenizar, e outro à influência da sentença criminal na esfera civil.

A obra, totalmente reformulada e atualizada, vem enriquecida com a abordagem de todas as alterações introduzidas na responsabilidade civil pelo novo Código, entre as quais o abuso do direito como ato ilícito, as novas cláusulas gerais de responsabilidade objetiva, responsabilidade dos incapazes, e outras inovações.

Apresentação, xix
Prefácio à 4a Edição, xxi
Objetivo do Trabalho, xxv

Capítulo I - Responsabilidade, 1
1 Conceito, 1
1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2
1.2 Distinção entre obrigação e responsabilidade, 2
1.2.1 Da obrigação de indenizar, 4
2 Posicionamento da responsabilidade na teoria geral do Direito, 6
2.1 Fato jurídico, 7
2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7
2.3 Ato ilícito, 8
2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9
2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11
3 Função da responsabilidade civil, 14
4 Espécies de responsabilidade, 15
4.1 Responsabilidade civil e penal, 15
4.2 Responsabilidade contratual e extracontratual, 16
4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva, 17
4.4 Responsabilidade nas relações de consumo, 18
5 Pressupostos da responsabilidade subjetiva, 19
5.1 Exclusão de ilicitude, 19
5.2 Quadro sinótico da responsabilidade civil, 21
Jurisprudência, 21

Capítulo II - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23
6 A conduta, 24
6.1 Conceito, 25
6.2 Ação, 25
6.3 Relevância jurídica da omissão, 25
6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26
7 A imputabilidade, 26
7.1 Conceito, 26
7.2 Elementos, 27
7.3 Menoridade, 27
7.4 Insanidade, 28
7.5 Responsabilidade dos incapazes, 28
8 A culpa lato sensu, 30
8.1 Dolo e culpa - Distinção, 32
8.2 Dolo - Conceito, 32
8.3 Elementos, 33
8.4 Culpa - stricto sensu, 33
8.5 O dever de cuidado, 33
8.5.1 Erro de conduta, 34
8.6 Conceito, 36
8.7 Elementos da conduta culposa, 36
8.8 Previsão e previsibilidade, 37
8.9 Falta de cuidado, 38
8.10 Imprudência, negligência e imperícia, 38
9 Espécies de culpa, 38
9.1 Culpa grave, leve e levíssima, 39
9.2 Culpa contratual e extracontratual, 40
9.3 Culpa in eligendo, in vigilando e in custodiando, 40
9.4 Culpa presumida e culpa contra a legalidade, 41
9.5 Culpa concorrente, 44
Jurisprudência, 46

Capítulo III - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: Nexo Causal, 48
10 Conceito, 48
11 Teorias, 50
11.1 Teoria da equivalência dos antecedentes, 50
11.2 Teoria da causalidade adequada, 51
12 A teoria acolhida pelo nosso Direito Civil, 52
12.1 O artigo 403 do Código Civil, 54
12.2 Direito comparado, 55
13 Aplicação da teoria da causalidade adequada - Casos concretos, 56
13.1 Primeiro caso, 56
13.2 Segundo caso, 58
13.3 Terceiro caso, 58
13.4 Concorrência de causas, 60
14 Concausas, 62
14.1 Concausas preexistentes, 63
14.2 Concausas supervenientes ou concomitantes, 63
14.3 Coparticipação. Solidariedade. Causalidade comum, 64
14.3.1 Causalidade alternativa, 65
15 Causalidade da omissão, 67
16 Exclusão do nexo causal. Isenção de responsabilidade, 68
16.1 Fato exclusivo da vítima, 68
16.2 Fato de terceiro, 69
16.3 Caso fortuito e força maior, 71
Jurisprudência, 73

Capítulo IV - Responsabilidade Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O Dano, 76
17 Conceito, 76
18 Dano patrimonial, 77
18.1 Dano emergente, 78
18.2 Lucro cessante, 79
18.3 Princípio da razoabilidade, 79
18.4 A perda de uma chance, 81
19 Dano moral, 88
19.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade, 91
19.2 Inacumulabilidade do dano moral e material, 91
19.3 Posicionamento atual, 92
19.4 Configuração do dano moral, 92
19.4.1 Dano moral e inadimplemento contratual, 94
19.4.2 Inexistência de dano moral por fato praticado no exercício regular de direito, 95
19.4.3 A prova do dano moral, 97
19.4.4 Legitimação para pleitear o dano moral. Indeterminação de ofendidos, 98
19.4.5 Transmissibilidade do dano moral, 100
19.5 Arbitramento do dano moral, 103
19.5.1 Dano moral punitivo, 106
19.6 Dano moral contra pessoa jurídica, 108
19.7 Indenização pela morte de filho menor, 111
19.8 Dano estético, 113
19.9 Dano material reflexo, 114
19.10 Dano à imagem, 115
19.10.1 Uso da imagem de pessoa falecida. Direito próprio e novo dos herdeiros, 118
19.10.2 Valor da indenização pelo uso indevido da imagem, 120
19.11 Dano moral causado por empresa de jornalismo - Liberdade de informação versus inviolabilidade da vida privada, 120
19.11.1 Conceito de privacidade, 121
19.11.2 Conceito de liberdade de expressão, 122
19.11.3 Conceito de liberdade de informação, 122
19.11.4 As duas vertentes da liberdade de informação, 122
19.11.5 Restrição à liberdade de informação, 123
19.11.6 Legitimação passiva para a ação de indenização por dano decorrente de publicação pela imprensa, 128
20 Liquidação do dano - Verbas indenizáveis, 128
20A Morte da vítima, 129
20B Lesão leve ou grave, 130
20.1 Inabilitação da vítima para a profissão que exercia, mas não para outra , 131
20.2 Pensão aos pais pela morte de filho. Termo final, 133
20.3 Pensão a filho menor pela morte do pai. Termo final, 133
20.4 Indenizações previdenciária e comum não se compensam, 133
20.5 Seguro obrigatório e indenização comum. Compensação, 135
20.6 O 13o salário, 135
20.7 Correção monetária, 135
20.8 Juros moratórios, 136
20.9 A prova do dano, 137
20.10 Legitimados para postular a indenização, 139
20.11 Constituição de capital para garantir a pensão, 139
20.11.1 Verba honorária, 140
20.12 Revisão do pensionamento, 141
20.13 Prescrição e decadência, 142
Jurisprudência, 146

Capítulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva, 150
21 Evolução doutrinária, 150
21.1 Fatores da evolução da responsabilidade objetiva, 151
21.2 Fases da evolução, 151
22 A teoria do risco, 152
23 Modalidades do risco, 153
23.1 O risco proveito, 153
23.2 O risco profissional, 153
23.3 O risco excepcional, 154
23.4 O risco criado, 154
23.5 O risco integral, 155
24 O risco e o dever de segurança, 155
24.1 Campo de incidência da responsabilidade objetiva, 156
25 Evolução da responsabilidade objetiva, 157
25.1 Responsabilidade das estradas de ferro, 157
25.2 Acidente do trabalho, 157
25.3 Seguro obrigatório, 160
25.3.1 Outras questões sobre DPVAT, 162
25.4 Outras hipóteses de responsabilidade objetiva, 163
26 Socialização dos riscos, 165
Jurisprudência, 168

Capítulo VI - A Responsabilidade Objetiva no Código Civil, 170
27 O abuso do direito como ato ilícito, 171
27.1 Origem, conceito e finalidade, 171
27.2 Teorias sobre o abuso do direito, 173
27.3 Características da ilicitude do abuso do direito, 173
27.4 O abuso do direito como princípio geral, 174
27.5 Excesso manifesto, 176
27.6 Os limites estabelecidos pela lei, 177
27.6.1 Fim econômico, 177
27.6.2 A jurisprudência, 177
27.6.3 Fim social, 182
27.6.4 Boa-fé objetiva, 183
27.6.5 Bons costumes, 185
28 Responsabilidade pelo desempenho de atividade de risco, 185
28.1 Teoria do risco criado, 186
28.2 Atividade normalmente desenvolvida, 186
28.3 Por sua natureza implicar risco, 188
29 O dever de segurança, 189
30 Fato do serviço, 190
31 Campo de incidência da norma, 190
32 Responsabilidade dos empresários e empresas por danos causados por produtos, 194
32.1 Teoria do risco do empreendimento, 194
33 Fato do produto, 195
34 O dever de segurança, 196
34.1 Risco inerente ao produto, 196
35 Os responsáveis, 197
36 Excludentes de responsabilidade pela atividade de risco e pelo dano causado por produto, 198
37 O risco do desenvolvimento, 199
38 Conclusão, 200
Jurisprudência, 202

Capítulo VII - Responsabilidade por Fato de Outrem, 204
39 Responsabilidade direta e indireta, 204
40 Responsabilidade objetiva dos responsáveis, 206
41 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, 208
42 Exclusão da responsabilidade dos pais, 208
43 Acidente causado por filho habilitado para dirigir, 210
44 Questões de Direito Intertemporal, 211
45 Responsabilidade dos tutores e curadores, 212
46 Responsabilidade do empregador ou comitente, 213
46.1 Responsabilidade objetiva do empregador, 213
46.2 Teoria da substituição, 214
47 Campo de incidência do inciso III do artigo 932, 215,
48 Noção de preposição, 216
49 Exoneração da responsabilidade do patrão, 217
50 Abuso ou desvio de atribuições do empregado, 218
50.1 Ação regressiva e solidariedade, 219
51 Responsabilidade das locadoras de veículos, 220
51.1 Fundamentos da Súmula, 220
52 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 221
53 Participação gratuita no produto de crime, 224
Jurisprudência, 224

Capítulo VIII - Responsabilidade pelo Fato das Coisas, 226
54 Caracterização do problema, 226
55 A noção de guarda, 227
55.1 A noção de guarda intelectual, 228
56 O proprietário é o guarda presumido da coisa, 229
57 Responsabilidade do proprietário no caso de furto ou roubo do veículo, 230
58 Veículo emprestado, 231
59 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?, 233
59.1 Inexistência de regra no Código Civil, 234
60 Jurisprudência brasileira, 235
60.1 Acidente em escada rolante, 235
60.2 Acidente em elevador, 236
60.3 Acidente imobiliário, 236
61 Incidência do Código do Consumidor, 237
62 Responsabilidade das empresas de leasing pela coisa arrendada, 237
63 Veículo alienado, mas não transferido no DETRAN, 238
63.1 Venda simulada, 239
64 Responsabilidade por fato de animais, 240
65 Responsabilidade objetiva ou culpa presumida?, 242
66 Responsabilidade pela ruína de edifício, 243
67 Responsabilidade do dono do edifício, 246
68 Culpa presumida do dono do edifício ou responsabilidade objetiva?, 247
69 Responsabilidade por coisas caídas do prédio, 248
70 Responsabilidade do habitante, 249
71 Natureza da responsabilidade do habitante, 249
Jurisprudência, 251

Capítulo IX - Responsabilidade da Administração Pública, 252
72 Evolução histórica, 252
72.1 A irresponsabilidade do Estado, 253
72.2 Concepção civilista, 253
72.3 A teoria do órgão, 254
72.4 A culpa anônima, 255
72.5 A responsabilidade objetiva, 256
72.6 Teoria do risco administrativo, 257
72.7 Teoria do risco integral, 258
73 A responsabilidade do Estado no Direito Brasileiro, 258
73.1 O artigo 15 do Código Civil de 1916, 259
73.2 Precursores da responsabilidade objetiva do Estado, 259
73.3 A Constituição de 1946, 259
74 O § 6o do artigo 37 da Constituição de 1988, 260
74.1 Acolhimento da teoria do risco administrativo, 260
74.1.1 A questão da bala perdida, 263
74.1.2 Exclusão da responsabilidade estatal, 263
74.2 Concorrência de causas. Culpa concorrente, 264
74.3 O sentido do vocábulo agente, 265
74.4 O sentido do vocábulo terceiros, 266
74.5 Danos por omissão do Estado, 266
74.6 Responsabilidade dos prestadores de serviços públicos, 271
74.6.1 Responsabilidade subsidiária do Estado e não solidária, 275
74.6.2 Responsabilidade dos tabeliães, notários e oficiais de registro, 276
75 Danos decorrentes de obras públicas, 282
76 Danos decorrentes de coisas ou pessoas perigosas de que o Estado tem a guarda, 284
77 Danos decorrentes de fenômenos da Natureza e fato de terceiro, 285
78 Responsabilidade subjetiva do Estado, 287
79 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de atos judiciais, 289
79.1 Adeptos da tese da irresponsabilidade, 289
79.2 A posição do Supremo Tribunal Federal, 290
79.3 Argumentos contra a irresponsabilidade, 290
79.4 Colocação do tema em face da Constituição de 1988, 291
79.4.1 O artigo 5º, LXXV da Constituição. Erro judiciário, 292
79.5 Responsabilidade pela atividade jurisdicional - ato judicial típico, 292
79.5.1 Responsabilidade por ato jurisdicional cautelar, 294
79.6 Responsabilidade pela atividade judiciária, 296
79.7 Responsabilidade pessoal do juiz, 297
80 Responsabilidade por atos legislativos, 298
80.1 Leis de efeitos concretos, 299
80.2 Leis inconstitucionais, 299
Jurisprudência, 300

Capítulo X - Responsabilidade Contratual, 303
81 Origem, 303
81.1 Transmudação da responsabilidade aquiliana em contratual, 304
82 Conceito, 305
83 Unificação da responsabilidade, 306
84 Diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, 307
84.1 Relação jurídica preexistente, 307
84.2 Culpa presumida, 308
85 Pressupostos da responsabilidade contratual, 308
85.1 Existência de contrato válido, 308
85.2 Inexecução do contrato, 309
85.3 Dano e nexo causal, 311
86 Inadimplemento e mora, 312
86.1 Mora e inadimplemento. Conceitos, 313
86.2 Distinção entre mora e inadimplemento, 313
86.3 Espécies de mora, 315
87 Juros de mora e cláusula penal, 315
87.1 Função da cláusula penal, 316
87.2 Cláusula penal compensatória, 316
87.3 Cláusula penal moratória, 316
87.4 Responsabilidade pré e pós-contratual, 317
Jurisprudência, 320

Capítulo XI - Responsabilidade do Transportador, 322
88 O contrato de transporte: importância social e jurídica, 323
88.1 Alguns dados estatísticos, 323
88.2 Omissão do Código de 1916, 324
89 O tríplice aspecto da responsabilidade do transportador, 325
89.1 Responsabilidade em relação a terceiros, 325
89.2 Responsabilidade em relação aos empregados, 326
89.3 Responsabilidade em relação aos passageiros, 327
90 Características do contrato de transporte de passageiros, 327
90.1 Obrigação de segurança. Cláusula de incolumidade, 328
91 Origem e evolução da responsabilidade contratual do transportador, 328
91.1 A Lei das Estradas de Ferro - Decreto no 2.681/1912, 329
92 Presunção de responsabilidade, e não simples culpa presumida, 330
92.1 Entendimento dominante, 331
92.2 O advento do Código do Consumidor, 331
93 Exclusão de responsabilidade do transportador, 333
93.1 O fortuito interno e o externo, 334
93.2 O fato exclusivo do passageiro, 335
93.3 O fato exclusivo de terceiro, 337
93.4 Arremesso de pedra contra trem ou ônibus e assalto no curso da viagem, 338
93.5 A necessidade de um seguro social, 342
94 Início e término da responsabilidade do transportador, 343
94.1 Início da execução do contrato, 343
94.2 O entendimento da jurisprudência, 344
94.3 Início e término do transporte rodoviário, 344
95 Transporte gratuito, 344
95.1 Transporte aparentemente gratuito, 345
95.2 Transporte puramente gratuito, 345
95.3 O artigo 736 do Código Civil, 346
95.4 Responsabilidade aquiliana, 347
95.5 Transporte clandestino, 349
96 A cláusula de não indenizar, 349
97 Responsabilidade do transportador aéreo, 350
97.1 Transporte aéreo internacional, 350
97.2 A Convenção de Varsóvia e o Código do Consumidor, 351
97.2.1 A força maior e a responsabilidade do transportador aéreo, 362
97.3 Transporte aéreo nacional ou interno, 364
97.4 A responsabilidade limitada do Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código do Consumidor, 365
97.5 Responsabilidade extracontratual do transportador aéreo, 368
97.6 Revogação do artigo 269 do Código Brasileiro de Aeronáutica, 368
97.7 Responsabilidade por danos causados ao passageiro ou terceiros no recinto do aeroporto, 369
98 Transporte de mercadorias, 369
98.1 Transporte terrestre de mercadorias, 370
98.2 Transporte aéreo de mercadorias, 371
98.3 Transporte marítimo de mercadorias, 372
99 Transporte de valores, 373
100 Desnecessidade de vistoria, 374

Capítulo XII - Responsabilidade do Construtor e do Incorporador, 377
101 Natureza da responsabilidade, 377
102 Responsabilidade contratual do construtor, 378
103 Obrigação de resultado, 378
104 Vícios ou defeitos ocultos, 379
105 O alcance do artigo 1.245 do Código Civil de 1916, 380
105.1 Interpretação evolutiva, 380
105.2 A lição de Hely Lopes Meirelles, 382
105.3 Modificação da legislação francesa, 383
105.4 O artigo 618 do Código Civil, 383
106 Natureza do prazo previsto no artigo 1.245 do Código de 1916, 383
106.1 Prazo de ordem pública, 384
106.2 Prazo de garantia e não de caducidade, nem prescricional, 384
106.3 O parágrafo único do artigo 618 do Código Civil, 385
107 Conceito de solidez e segurança da obra, 386
108 Responsabilidade extracontratual do construtor, 387
108.1 Responsabilidade solidária do dono da obra, 388
109 Responsabilidade do incorporador, 389
109.1 Conceito de incorporação, 389
109.2 Obrigação do incorporador, 390
109.3 Solidariedade entre o incorporador e o construtor, 391
109.4 Incidência do Código do Consumidor, 392
109.4.1 Incidência do Código do Consumidor na fase pré-contratual da incorporação, 393
109.4.2 Incidência do Código do Consumidor na fase contratual da incorporação, 394
109.4.3 Incidência do Código do Consumidor quanto à segurança da obra, 395
109.4.4 Incidência do Código do Consumidor quanto à qualidade da obra, 396
Jurisprudência, 397

Capítulo XIII - Responsabilidade Profissional, 401
110 Considerações gerais, 401
111 Natureza da responsabilidade médica, 402
112 A responsabilidade pessoal do médico, 403
113 A prova da culpa, 404
113.1 O erro profissional - A lição de Carvalho Santos, 405
113.2 O entendimento de Nélson Hungria, 405
113.3 O erro de diagnóstico, 406
113.4 A posição da jurisprudência, 407
113.5 Equipe cirúrgica e o erro anestésico, 407
113.6 Inversão do ônus da prova, 410
113.7 Violação do sigilo profissional, 410
113.8 O dever de informar, 411
113.9 A perda de uma chance, 413
114 Cirurgia estética - Obrigação de meio ou de resultado?, 415
115 Responsabilidade médica empresarial - Hospitais, clínicas e casas de saúde, 419
115.1 Responsabilidade dos médicos e hospitais no seguro de saúde, 425
115.2 Exclusão da responsabilidade médica, 426
115.3 O risco inerente do serviço, 428
116 Responsabilidade de outras profissões, 429
116.1 Responsabilidade dos dentistas, 429
117 Responsabilidade do advogado, 430
117.1 Ofensa irrogada em juízo, 434
Jurisprudência, 435

Capítulo XIV - Responsabilidade das Instituições Bancárias, 439
118 Natureza da responsabilidade bancária, 439
119 Incidência do Código do Consumidor, 440
119.1 Depósitos bancários, 443
119.2 Cheque falsificado, 444
119.3 A Súmula 28 do Supremo Tribunal Federal, 444
119.4 Recusa de pagamento de cheque regular, 444
119.5 Violação do sistema eletrônico, 445
119.6 Cartão de crédito, 447
120 Cofre bancário de aluguel - Natureza jurídica, 450
120.1 Responsabilidade do banco pelos bens guardados nos cofres - A cláusula de segurança, 451
120.2 A prova do dano, 452
121 Responsabilidade extracontratual dos bancos, 453
121.1 Fundamento jurídico, 454
121.2 Protesto indevido de título, 454
121.3 Responsabilidade por assalto, 455
Jurisprudência, 457

Capítulo XV - Responsabilidade do Segurador, 461
122 Importância socioeconômica do seguro, 461
123 Risco - elemento material do seguro, 462
123.1 Conceito de seguro, 463
123.2 Risco objetivo e subjetivo, 464
124 Mutualismo - base econômica do seguro, 464
124.1 O princípio da mutualidade, 465
124.2 Os princípios da garantia e da confiança, 465
124.3 Equilíbrio econômico entre risco e prêmio, 465
124.4 O princípio da boa-fé. Alma do seguro, 466
124.5 O princípio da solidariedade - Cerne do seguro, 467
125 Espécies de seguro, 468
125.1 Seguro de coisas - Valor de mercado, 468
125.1.1 Cosseguro e seguro cumulativo, 470
125.2 Seguro de pessoas, 470
125.2.1 Seguro em grupo, 471
125.2.2 Formação do contrato de seguro em grupo, 472
125.2.3 Natureza jurídica do contrato, 473
125.3 Seguro de saúde, 473
125.4 Seguro de responsabilidade civil, 475
126 Contrato de adesão, 476
127 Características da responsabilidade do segurador, 476
127.1 Cláusulas limitativas do risco, 478
127.2 O seguro e a concepção social do contrato, 479
127.3 Cláusulas abusivas, 481
128 Excludentes de responsabilidade do segurador, 482
128.1 As declarações do segurado, 484
128.2 O agravamento do risco, 487
128.2.1 Agravamento do risco e embriaguez, 488
128.3 A fraude no seguro, 489
128.4 O suicídio involuntário, 490
128.5 Outros atos ilícitos do segurado ou do beneficiado pelo seguro, 493
129 Questões polêmicas, 494
129.1 Início da cobertura do seguro, 494
129.2 Transferência do seguro, 494
129.3 Veículo de origem ilícita, 495
129.4 Ação direta do terceiro contra o segurador, 497
129.5 Ação direta do beneficiário do seguro contra o segurador, 498
129.6 Inexistência de ação direta do segurado contra o estipulante, 498
129.7 Chamamento do segurador ao processo, 499
129.8 Intervenção do Instituto de Resseguros do Brasil, 500
129.9 A companheira como beneficiária do seguro de vida, 501
130 Prescrição, 502
Jurisprudência, 505

Capítulo XVI - A Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, 510
131 A problemática dos acidentes de consumo, 510
132 Modificações introduzidas pelo CDC na responsabilidade civil nas relações de consumo, 512
132.1 Teoria do risco do empreendimento, 514
132.2 Princípios fundamentais da disciplina da responsabilidade do fornecedor, 515
133 A sistemática do CDC - fato do produto e do serviço, 517
133.1 Fato do produto, 518
133.2 O dever de segurança - fundamento da responsabilidade do fornecedor, 520
133.2.1 O risco inerente e o dever de informar, 522
133.3 Os responsáveis, 523
133.4 A solidariedade, 524
133.5 Responsabilidade subsidiária do comerciante, 525
133.6 Fato do serviço, 525
133.7 Excludentes de responsabilidade do fornecedor, 528
133.8 O risco do desenvolvimento, 535
133.9 Inversão do ônus da prova ope legis, 538
134 Responsabilidade dos profissionais liberais, 540
135 Consumidor por equiparação, 541
136 O direito de regresso, 543
137 Responsabilidade por vício do produto e do serviço, 543
137.1 Vício e defeito - distinção, 543
137.2 Responsabilidade objetiva, 544
137.3 Vício do produto e vício redibitório - distinção, 544
137.3.1 Dano circa rem e extra rem, 545
137.4 Os responsáveis, 546
137.5 Vício de qualidade, 547
137.6 Mecanismos reparatórios, 548
137.7 Vício de quantidade, 550
137.8 Vícios do serviço, 550
138 Decadência e prescrição no Código do Consumidor, 551
138.1 A sistemática do CDC, 553
138.2 Prescrição, 553
138.3 Causas que suspendem ou interrompem a prescrição, 555
138.4 Decadência, 556
138.4.1 Suspensão da decadência, 557
Jurisprudência, 559

Capítulo XVII - A Cláusula de não Indenizar, 562
139 Conceito, 562
140 Denominação, 562
141 Diferença entre causa de irresponsabilidade e cláusula de não indenizar, 563
142 Fundamento, 564
143 Limites, 564
143.1 A ordem pública, 565
143.2 Dolo e culpa grave, 566
143.3 Elemento essencial do contrato, 567
143.4 Limitações legais, 568
144 Conclusões, 570
Jurisprudência, 570

Capítulo XVIII - Influência da Sentença Criminal sobre o Juízo da Reparação, 574
145 Tema polêmico, 574
146 Efeitos da sentença penal condenatória, 575
147 Unidade da falta e variedade de consequências, 576
148 A sentença penal absolutória, 578
148.1 Sentença absolutória fundada em prova da inexistência do crime ou da autoria, 578
148.2 Sentença absolutória fundada em falta de prova, 578
148.3 Sentença absolutória por motivo peculiar do Direito Penal, 580
148.4 Sentença absolutória fundada em excludente de ilicitude, 580
148.5 Indenização por ato lícito, 581
148.6 Sentença absolutória do Júri, 584
149 Sobrestamento do processo civil, 587
150 Repercussão da sentença penal na esfera administrativa, 588
Jurisprudência, 590

Bibliografia, 591
Índice Alfabético-Remissivo, 595