Título: O Saber dos Juristas e o Controle Penal

Editora:Revan

Autor: Camila Cardoso de Mello Prando

ISBN: 9788571064799

Disponibilidade: Pronta Entrega

Nº de Páginas: 288

Encadernação: Brochura

Ano: 2013

Resenha:
Compreendemos o saber dos juristas a partir de sua dimensão cultural, sem nos descuidarmos do contexto político e social que localizava as falas em seu tempo e em seu horizonte explicativo. Encontramos, por sua vez, nos pontos firmes da discussão criminológica a respeito do controle penal, a referência interpretativa que foi sendo depurada no caminho entre o que devíamos dizer e o que efetivamente podíamos dizer a partir da análise das fontes.

Radicalidade e invenção

Um gigante com pés de barro parece uma metáfora adequada para ilustrar o poder dos juristas, desde que a Historiografia e a Criminologia críticas iniciaram o longo caminho de desconstrução do saber do controle penal por eles produzido.

Seguindo essa trilha, a autora elege o saber criminológico crítico acumulado - notadamente seus "pontos firmes" - para, sob a perspectiva teórico-metodológica da história cultural, descontruir o coração do gigante (inventariado, a sua vez, de inédita pesquisa no preciso acervo da Revista de Direito Penal, entre 1933 e 1940), a saber: a grande narrativa da "conciliação", aquela que apresenta o Código penal de 1940 no Brasil, e, de resto, a própria história do progresso das ideias penais, como a síntese integradora de uma suposta disputa entre as Escolas clássica (direitos do indivíduo - legalidade) e positiva (defesa da sociedade); disputa e conciliação que, demonstra, nunca existiram.

O imperativo - eis a tese - foi a legitimação do controle penal brasileiro pelo eixo da "defesa social" (contra a criminalidade, conceitualmente vertida em periculosidade), a qual subordinou, técnica e politicamente, uma muito débil legitimação pela legalidade.

O saber dos juristas e o controle penal, nascido como tese de doutorado que tive a ventura de orientar junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, é uma obra que traz as marcas de sua autora: Camila Cardoso de Melo Prando é uma pensadora de raiz, radical e criativa, e uma timoneira da alteridade.

Em sua mente, a complexidade é ininterruptamente tecida, problematizada, à exaustão. Em sua vocação cívica, o "Outro" ocupa ininterruptamente o cenário. Seu texto é denso, corajoso, arrebatador. Sua postura política é de resistência ao conservadorismo jurídico que proclama a ordem como ocultação da desigualdade e da violência. Sua obra tem singular importância epistemológica, social e política para a Criminologia crítica brasileira e para a compreensão da história do pensamento jurídico-penal.

Vera Regina Pereira de Andrade


SUMÁRIO


1 - Introdução
1.1 - A elaboração e a delimitação da hipótese
1.2 - A hipótese da transnacionalização do controle penal
1.3 - Os "pontos firmes" da discussão criminológica
1.3.1 - Contexto brasileiro das reformas de 1930
1.3.2 - A reorganização política e econômica
da década de 1930
2. - A revista de direito penal (1933-1940): um projeto de
modernização do controle penal.
2.1 - História e controle penal
2.1.1 - Para ler a Revista de Direito Penal (1933-1940)
2.1.2 - A fundação da Revista e seu projeto
de modernização do saber penal
2.2 - Fases editoriais da revista de direito penal
3. - A narrativa do "debate das escolas": a construção do
projeto político-penal de defesa social
3.1 - As tentativas de elaboração de "escolas"
anteriores à década de 1930.
3.2 - A diluição do "debate entre escolas"
e a narrativa ad hoc das "escolas"
3.2.1 - O projeto político do direito
eficaz em defesa da sociedade
4. - Saber penal e criminológico: as campanhas contra a
"medicinização" e a "sociologização" do direito penal.
4.1 - O jurista eloquente no debate doutrinário
4.2 - A ameaça da 'medicinização do direito'
e a retórica criminológica
4.3 - A "ameaça da sociologização" do direito:
a dogmatização do direito penal
4.3.1 - Primeiras elaborações do tecnicismo
jurídico-penal: a leitura de Franz von Liszt
4.3.2 - O tecnicismo jurídico na Primeira Conferência Brasileira
de Criminologia e o eixo de legitimidade pela defesa social
4.3.3 - A elaboração teórica de uma ciência do direito penal
4.4 - Dogmatização do direito penal e a retórica criminológica.
5 - Liberalismo penal: a dimensão política da legalidade
subordinada à legitimidade pela defesa social
5.1 - A legitimidade pela defesa social e a subordinação
da legitimidade pela legalidade.
5.2 - A legitimidade pela legalidade
e a autoimagem do direito penal brasileiro
5.2.1 - A legitimidade pela legalidade em Hungria: o princípio
jurídico da legalidade em dois tempos, "O direito penal e o
Estado Novo" (1941) e "Comentários ao Código Penal" (1948) 168
5.2.2 - A rejeição aos modelos dos Códigos russo e alemão
5.3 - O debate acerca da pena de morte: a liberdade subordinada
à demanda de ordem pelo discurso da ciência.
5.3.1 - A pena de morte para os crimes políticos:
o repúdio ao uso político do direito penal.
6 - Lei, doutrina e jurisprudência: a modernização do controle
penal e a legitimidade pela defesa social
6.1 - Os crimes passionais e a defesa social como critério repressivo
6.2 - O tribunal do júri e a tecnicização da justiça
6.2.1 - Magarinos Torres e o direito como experiência.
6.3 - Periculosidade e individualização judiciária:
o sentido defensista da lei
6.3.1 - A juridicização da periculosidade
e a dogmatização da defesa social
Conclusão
Referências